Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que 118 presentes recebidos por Jair Bolsonaro, de autoridades estrangeiras, devem ser devolvidos e incorporados ao patrimônio da União. Além disso, a auditoria apontou falhas no processo de classificação desses presentes e sugeriu medidas para evitar recorrências. A análise foi conduzida no âmbito do processo relatado pelo ministro Augusto Nardes.
Durante seu mandato, o ex-presidente recebeu um total de 9.158 presentes, dos quais 295 foram oferecidos por autoridades estrangeiras. Destes, apenas 55 foram incorporados ao patrimônio da União, enquanto os outros 240 foram mantidos no acervo privado de Bolsonaro. Entre os presentes que chamaram a atenção, estão joias da Arábia Saudita, cujo presidente tentou resgatar das mãos da Receita Federal antes de deixar o cargo, resultando na apreensão do valioso presente.
A auditoria destacou que 111 desses presentes deveriam ter sido destinados ao patrimônio da União, uma vez que não possuíam caráter personalíssimo. Até 2016, prevalecia a regra de que apenas objetos oferecidos em cerimônias oficiais deveriam ser incorporados ao patrimônio da União. No entanto, a partir desse ano, o TCU determinou que apenas itens de consumo imediato ou de ordem personalíssima poderiam ficar com os presidentes, como camisetas e bonés.
Além disso, o TCU identificou outros 17 objetos de “elevado valor comercial” que também deveriam ser incorporados ao patrimônio da União, embora o relatório não especifique quais são esses itens. A auditoria conclui que a inclusão de presentes de alto valor comercial no acervo documental privado do ex-presidente, mesmo que considerados personalíssimos, vai contra os princípios de razoabilidade e moralidade pública.
Entre as recomendações, o Tribunal de Contas sugere que a Presidência da República reveja os presentes presentes no acervo privado de Bolsonaro e inicie um procedimento administrativo para identificar presentes não registrados. Além disso, recomenda o aprimoramento das normas que regem os acervos documentais privados de interesse público dos Presidentes.
A auditoria envolveu a análise de documentos, entrevistas e inspeções físicas na Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais. O ex-presidente Bolsonaro respondeu às perguntas por meio de seus advogados.
O relatório também destacou a falta de registro no sistema de informações do Acervo Presidencial de um fuzil e uma pistola, que foram entregues à Polícia Federal este ano, conforme determinação do próprio TCU. Além disso, mencionou um par de brincos de ouro e uma bicicleta oferecidos à ex-primeira-dama Michelle, que também não foram registrados. Essas irregularidades foram reveladas anteriormente pelo Estadão.
Uma das situações que chamaram a atenção dos técnicos do TCU foi o fato de que um processo anterior já havia sido realizado para incorporar ao patrimônio da União outro conjunto de presentes recebidos na mesma ocasião, incluindo um conjunto de relógio, rosário islâmico, abotoaduras, caneta e anel, todos em ouro rosé e cravejados de diamantes. Isso demonstra a falha no processo de registro dos presentes, que permitiu a entrada desses itens no Brasil sem evidências de que eram presentes oferecidos ao país.
O relatório final ressalta a ausência de critérios claros na distribuição dos presentes entre o acervo público (patrimônio da União) e o acervo documental privado de interesse público do ex-presidente, já que ambos contêm itens semelhantes, como camisas, quadros, vasos decorativos, porta-joias e esculturas.
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