O governo do presidente Lula (PT) anunciou a criação de uma medida provisória (MP) que estabelece um fundo privado de até R$ 20 bilhões para financiar bolsas destinadas a estudantes carentes do ensino médio. A expectativa é que a MP seja publicada no Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira (28).
O fundo receberá aporte da União, proveniente do Orçamento ou de ações de empresas estatais, podendo também ser alimentado por recursos provenientes de leilões de exploração do pré-sal, mediante contrapartida social imposta às empresas. A utilização desses recursos fora das regras fiscais após os aportes da União levanta dúvidas sobre a classificação dos repasses dentro do novo arcabouço fiscal.
O programa visa, a partir do próximo ano, conceder bolsas mensais a jovens de famílias inscritas no Cadastro Único, priorizando aquelas com renda per capita de até R$ 218,00. Os beneficiários poderão receber uma quantia mensal e também retirar uma parcela ao final do ano letivo, que será depositada em uma poupança.
Detalhes sobre os valores das bolsas, formas de pagamento e a operacionalização do programa serão definidos em outro texto legal, a ser editado pelos ministérios da Educação e da Fazenda. O programa incluirá contrapartidas, como frequência, aprovação e participação em exames como o Saeb (avaliação federal da educação básica) e o Enem, para os alunos do 3º ano.
A criação do fundo privado envolverá a Caixa Econômica Federal, com a participação da União e de outros cotistas, sejam pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. Estados e municípios também poderão fazer aportes. Os recursos provenientes da comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União serão vinculados a leilões a partir de 2025.
A MP, que entra em vigor assim que é editada, precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional. A intenção do governo é iniciar o programa já em 2024, utilizando a urgência como um dos critérios para a edição da medida provisória.
A evasão escolar no ensino médio é um dos principais desafios educacionais no Brasil, especialmente entre os mais pobres, com uma taxa de evasão de 8,8% no primeiro ano, segundo dados oficiais. O programa de bolsas no ensino médio foi um compromisso assumido com a então candidata ao Palácio do Planalto, Simone Tebet, que agora ocupa o cargo de ministra do Planejamento.
