A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a candidatura de militares das Forças Armadas da ativa. Patrocinada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a PEC busca assegurar a neutralidade política das Forças Armadas, restringindo a participação de militares da ativa em processos político-eleitorais.
A votação ocorreu rapidamente, durando cerca de 40 segundos, logo após a sabatina de dez autoridades indicadas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Caso aprovada pelo plenário do Senado, a proposta seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
O senador Kajuru (PSB-GO), um dos vice-líderes do governo, apresentou parecer favorável à PEC, destacando que militares da ativa não devem estar vinculados a atividades político-partidárias. Ele ressaltou que aqueles com mais de 35 anos de serviço, ao decidirem se candidatar, não sofrerão limitações significativas, pois, mesmo transferidos para a reserva, manterão seus rendimentos normalmente.
Para aqueles com menos de 35 anos de serviço militar, a decisão de se candidatar acarretará a transferência para a reserva não remunerada. No entanto, se eleitos, terão outra fonte de remuneração durante o mandato, e caso não sejam eleitos, não perderão a patente, se forem oficiais.
A proposta faz parte de uma iniciativa do governo Lula (PT) e reflete debates sobre a separação entre militares e atividades políticas. A discussão agora segue para o plenário do Senado, aguardando possíveis debates e revisões.
