Nesta sexta-feira (1º), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia a possibilidade de colocar em consulta pública a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, uma resolução da entidade proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda desses dispositivos, popularmente conhecidos como “vapes.”
Com a publicação da pauta da reunião na última quarta-feira (22), a Anvisa informou ter recebido vários pedidos de manifestação oral e acesso às dependências da agência por representantes do setor regulado, entidades civis e a população em geral, interessados em acompanhar a deliberação.
Estão previstas manifestações públicas em frente à sede da Anvisa, em Brasília, por entidades interessadas na matéria. A diretoria colegiada decidiu que a reunião será conduzida sem a presença de representantes do setor regulado, entidades civis e da população em geral, visando resguardar a normalidade da sua realização.
O debate será transmitido pelo canal oficial da Anvisa no YouTube, e os interessados podem enviar manifestações orais conforme instruções disponíveis. O material será publicado no site da agência e reproduzido durante a reunião.
No ano passado, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou por unanimidade um relatório técnico indicando a necessidade de manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, além de adotar medidas adicionais para coibir o comércio irregular desses produtos, como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas.
Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), mesmo com a proibição, podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais, e o consumo, especialmente entre os jovens, tem aumentado.
“A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa nº 46, de 28 de agosto de 2009. Essa decisão se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos.”
Os cigarros eletrônicos, apesar de serem apresentados no mercado com aroma e sabor agradáveis, chegaram com a promessa de serem menos agressivos que os cigarros comuns. No entanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria desses dispositivos contém nicotina, droga psicoativa responsável pela dependência.
De acordo com a AMB, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes, água, flavorizantes e aromatizantes. “Foram identificadas centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.”
“A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa nº 46, de 28 de agosto de 2009. Essa decisão se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos.”
A Anvisa discute a regulamentação desses dispositivos em meio a um cenário em que tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que visa permitir a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.
A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, revelou que 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país já experimentaram cigarro, 26,9% narguilé e 16,8% cigarro eletrônico.
O Brasil, reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco, implementou integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2019 para reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).
