O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu, nesta quinta-feira, 14, uma ordem para que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) restitua R$ 918 mil por uso indevido de recursos públicos. A quantia em questão, em sua maioria, refere-se a verbas provenientes do Fundo Partidário que foram utilizadas irregularmente pela legenda. A defesa alega ausência de má fé na aplicação dos recursos.
Conforme os cálculos do TSE, R$ 571 mil devem ser reembolsados devido a falhas na aplicação do fundo no ano de 2018. A decisão do tribunal também estipula que essa quantia deverá ser atualizada e paga com recursos próprios do partido.
Além disso, os ministros determinaram que o PDT restitua R$ 347 mil ao Tesouro Nacional, provenientes da aplicação de recursos cuja origem não foi identificada. Esse montante também deverá ser devidamente atualizado e quitado com verbas públicas.
A ordem de devolução foi estabelecida durante o julgamento das contas do partido referentes a 2018, as quais foram aprovadas com ressalvas.
Em outra parte da sessão, o tribunal determinou que o PDT destine R$ 1,3 milhão para a promoção de programas de participação feminina na política nas eleições posteriores ao trânsito em julgado da decisão. Esse valor também será sujeito a atualização.
O julgamento das contas do PDT teve início de forma virtual em 17 de novembro. O relator do processo, ministro Raul Araújo, votou pela aprovação das contas com ressalvas, destacando que as irregularidades correspondem a apenas 3,24% dos R$ 28,2 milhões recebidos pelo partido em 2018 por meio do Fundo Partidário.
Os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Nunes Marques acompanharam o entendimento do relator. Entretanto, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, solicitou destaque para submeter o caso a uma sessão presencial, o que ocorreu nesta terça-feira, 12.
Na ocasião, Alexandre de Moraes fez alguns apontamentos no processo. Posteriormente, o ministro Raul Araújo informou que apresentaria seu voto nesta quinta-feira, 14, considerando as modificações sugeridas pelo presidente do TSE.
O advogado do PDT, Walber Agra, afirmou que o partido “discorda da decisão e vai recorrer”. Ele enfatizou que “não houve má fé e nem sinalização de desvio”, e que a documentação enviada pelo partido comprova que “aqueles gastos foram realmente direcionados e comprovados.”
