Um levantamento conduzido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revelou um aumento repentino nas chamadas “emendas Pix” durante o ano pré-eleitoral, de janeiro a setembro de 2023. Nesse período, os municípios paulistas receberam mais de R$ 680 milhões em recursos provenientes dessas emendas, indicadas por deputados estaduais, federais e senadores da República. O índice representa um significativo aumento de 78% em relação ao ano inteiro de 2022, quando os repasses totalizaram R$ 381,6 milhões.
Durante a análise do TCE-SP, foi constatado que, no período de janeiro de 2022 a setembro de 2023, cerca de R$ 760 milhões foram destinados aos cofres das prefeituras sem um devido controle de transparência. A emenda Pix ganhou esse apelido porque o dinheiro é depositado diretamente nas contas das prefeituras, escapando da fiscalização por órgãos de controle.
Criada em 2019 para simplificar o recebimento de verbas federais e estaduais, a emenda Pix permite que parlamentares destinem recursos aos municípios, e a licitação para os serviços públicos desejados pela prefeitura ocorre somente após o repasse.
Contudo, o TCE-SP expressou preocupação com o aumento expressivo dessa modalidade de emenda, especialmente devido à falta de dispositivos de fiscalização para o destino dos recursos. Segundo a Corte de contas, apenas 6% dos repasses federais feitos em 2022 tiveram suas prestações de contas divulgadas. No caso das emendas estatais, não há sequer um mecanismo de controle.
O aumento no uso da emenda Pix é observado tanto no âmbito estadual quanto no federal. Em 2022, deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) empenharam 435 repasses desse tipo, totalizando R$ 74 milhões. Já em 2023, até setembro, foram 271 repasses, somando R$ 109 milhões, representando um aumento de 48%.
Quanto aos repasses de deputados federais e senadores, houve um crescimento ainda mais significativo. Em 2022, as transferências por emenda Pix totalizaram R$ 307 milhões; em 2023, nos primeiros nove meses, atingiram a marca de R$ 570 milhões, registrando um aumento de 86%.
O aumento generalizado identificado pelo TCE-SP contrasta com o desempenho da cidade de Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo, que se tornou a campeã de recebimento de emendas Pix nos últimos três anos. De 2020 a 2023, Carapicuíba recebeu R$ 133 milhões em indicações desse tipo, ultrapassando o montante destinado a todo o Estado de Minas Gerais, o segundo mais populoso do país. Apesar do volume de recursos, a prefeitura de Carapicuíba enfrenta atrasos e interrupções em obras públicas.
A emenda Pix não se limita ao estado de São Paulo, tendo se disseminado como método de repasse a prefeituras em todo o país. Em outubro, o Estadão revelou que essa modalidade de recurso se tornou a mais utilizada por parlamentares para destinar dinheiro federal a estados e municípios. Em 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou R$ 25,6 bilhões para redutos eleitorais de congressistas, sendo que R$ 6,4 bilhões foram direcionados por meio da emenda Pix.
