O dia 12 de junho é a data em que mundialmente se chama a atenção para o Combate ao Trabalho Infantil. No Amazonas, o Governo do Estado atua, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), na conscientização contra o trabalho de crianças e adolescentes.
O objetivo é alertar a população sobre a proibição de qualquer trabalho a menores de 14 anos, conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A Sejusc conta com a Secretaria Executiva de Direitos da Criança e do Adolescente (Sedca), que integra a rede de proteção infantojuvenil, promove campanhas contra o trabalho infantil e desenvolve políticas públicas para resguardar os direitos das crianças e adolescentes.
Daniel Garcia, psicólogo e gerente de Projetos de Política para Crianças e Adolescentes da Sedca, diz que a situação de vulnerabilidade em que se encontram muitas famílias, somada com a desinformação, tem sido o principal motivo dessas famílias continuarem submetendo suas crianças à essa prática, sobretudo no interior do Amazonas.
“Muitos ainda não entendem, sobretudo na parte do interior do nosso estado, o trabalho infantil como uma violação de direito. Por uma questão cultural, em muitas famílias, o trabalho infantil é uma prática normal”, avalia Daniel.
FOTO: Ygson França e Lincoln Ferreira/Sejusc
Uma implicação imediata que o trabalho infantil traz – além do dano físico e psicológico – é o abandono escolar. “A fadiga e o cansaço prejudicam a concentração e a aprendizagem, fatores que impactam negativamente no desenvolvimento da criança. Isso sem falar naquelas consideradas como as piores práticas de trabalho infantil, como é caso do abuso e a exploração, que podem incidir em grandes danos na vida adulta”, emenda Daniel.
A Sejusc promove palestras e oficinas em escolas e associações, buscando sempre a sensibilização e reflexão sobre as consequências do trabalho, de qualquer espécie, na vida de crianças e adolescentes.
Através de articulação junto ao Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-AM), realiza parcerias com empresas formadoras e integradoras, com vista na inserção correta de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, agravada no mercado de trabalho por meio da apredizagem profissional.
A pasta também faz trabalho de campo e apura, junto à rede de proteção, denúncias desta natureza.
