Em defesa do direito ao voto como um dos pilares da democracia, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), aderiu à campanha “Assédio Eleitoral: Proteja sua Liberdade de Escolha”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), lançada nesta semana. A ação foi criada por conta da crescente incidência de assédio eleitoral e mira as eleições municipais no Brasil deste ano, quando os eleitores escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos mais de 5 mil municípios do país.
De acordo com o procurador-geral de Justiça do Amazonas (PGJ) Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, o intuito principal é esclarecer e combater o assédio eleitoral, protegendo a liberdade individual de voto e a integridade do processo eleitoral. “O CNMP, em conjunto com os Ministérios Públicos, pretende orientar as vítimas sobre como identificar o assédio eleitoral e a fornecer passos claros a respeito de como denunciar essas práticas”, afirmou o PGJ.
A adesão dos MPs de todo o Brasil aconteceu de forma simultânea, em todas as redes sociais oficiais dos respectivos órgãos estaduais.
O assédio eleitoral se baseia em coações, pressões e promessas de benefícios em troca de apoio político, problema que tem se tornado comum, especialmente, no ambiente de trabalho. Segundo relatório do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2022, houve um aumento significativo nas denúncias de assédio eleitoral. Até o fim de outubro, foram registradas 2.360 denúncias contra 1.808 empresas.
O assédio eleitoral pode ser identificado também dentro do serviço público e em outros espaços institucionais demandando atuação, para além do campo eleitoral, de todo o Ministério Público brasileiro.
