Mais de 4.700 candidatos tiveram o pedido de isenção do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deferido pela banca organizadora do certame. Segundo a organização, o número é expressivo, tendo em vista o tempo aberto para o pedido, que foi de cinco dias, mais do que o praticado em outros concursos, que não ultrapassam três dias.
Para os cargos de Nível Médio foram 3.566 pedidos de isenção deferidos. No Nível Superior, foram 948 pessoas isentas de pagamento. Já para o cargo de Procurador, 191 pedidos foram deferidos.
*Critérios* – De acordo com o edital, somente haveria isenção da taxa de inscrição os candidatos que solicitassem, declarassem e comprovassem que se enquadrariam no Decreto Federal nº 11.016/2022 (candidatos hipossuficientes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, membros de família de baixa renda) e, ainda conforme Lei Municipal nº 1.424/2010; como também aqueles que se fossem doadores de medula óssea, nos moldes da Lei Municipal nº 2.608/2020 (doador de medula óssea).
Além disso, o pedido se enquadraria ainda às Pessoas com Deficiência (PcDs) amparados na Lei Estadual nº 6.208/2023, as doadoras de leite materno, conforme preconiza a Lei Municipal n.º 3.149/2023 (doadoras de leite) e por fim, os que prestaram serviço à justiça eleitoral no último pleito.
O número de isenções pode variar a depender do concurso, com base no número de inscritos que atendam a esses critérios, mas não há um número fixo de isenções obrigatórias. O direito é garantido a todos que comprovem pertencer a essas categorias.
*Provas* – A aplicação das provas para o Nível Médio e Superior será no dia 17 de novembro.
A prova objetiva de Nível Superior será às 8h, com abertura dos portões às 7h e fechamento às 7h45. A prova de Nível Médio, às 14h, com abertura dos portões às 13h e o fechamento às 13h45. Os horários da aplicação de provas seguem o horário de Manaus.
Em relação às provas para Procurador, estão divididas em:
Prova Objetiva, e 1ª prova discursiva (uma questão discursiva e a elaboração de parecer jurídico na área legislativa), dia 24 de novembro, com abertura dos portões às 7h, fechamento às 7h45 e início das provas 8h, até 12h.
No dia 1º de dezembro, das 8h às 12h30, será aplicada a 2ª questão discursiva, e elaboração de parecer jurídico na área administrativa.
Também no dia 1º de dezembro, das 14h às 18h30, será aplicada a 3ª questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial. Todos os horários seguem o fuso horário de Manaus.
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