O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e da Procuradoria Geral do Estado – PGE foram destaque entre as entidades públicas que obtiveram os melhores indicadores de gestão no âmbito do “Programa de Acompanhamento e Certificação da Regularidade de Dívidas Judiciais”, em solenidade realizada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na última terça-feira (11).
A secretaria, representada por Leonardo Rego Barros, diretor de Encargos Gerais, Dívida Pública, Sentenças Judiciais e Haveres do Estado, recebeu o selo Diamante de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios – Compromisso Total, pela regularidade no pagamento de precatórios referentes ao exercício de 2023. A premiação foi entregue pela presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha. Estava presente no ato a Gerente de Haveres e Sentenças Judiciais Mayara Alves e os Procuradores do Estado, Isaltino José Barbosa Neto – Subprocurador-Geral e Roberta Ferreira de Andrade Mota, Chefe da Coordenadoria de Precatórios (CPREC).
Outras entidades ligadas à administração indireta, como o Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) e a Fundação de Hematologia e a Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), também receberam o selo.
De acordo com o diretor da Sefaz-AM, Leonardo Barros, o Amazonas é um dos quatro estados da Federação com o melhor desempenho na gestão do pagamento de dívida pública. O Estado liquidou todos os precatórios encaminhados pelo TJAM referentes ao exercício de 2023.
“Hoje, o Estado do Amazonas é um dos quatro únicos estados do Brasil (dentre os 27) que faz parte do regime geral para pagamento de precatórios, ou seja, o Estado do Amazonas não tem estoque deste tipo de sentença em aberto. Isso demonstra a preocupação com o cumprimento das normas legais expressas na Resolução 303 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e comprova a excelente gestão fiscal por parte da Secretaria de Estado da Fazenda, coordenada pelo secretário Alex Del Giglio e executada pelo secretário Executivo do Tesouro, Luiz Otávio da Silva”, afirmou Leonardo. A classificação obtida é conferida apenas aos entes considerados bons pagadores.
O que são precatórios?
Os precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário e são considerados importantes instrumentos para que cidadãos e empresas recebam pagamentos devidos pelo estado.
No ano de 2024, o Governo do Amazonas, por meio da Sefaz-AM, liquidou 1.500 precatórios, totalizando o pagamento de R$ 350 milhões.
