A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) aprovou o registro de autorização para a Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) atuar como comercializadora de gás natural no estado, sendo a primeira empresa a receber essa autorização, de acordo com a legislação vigente.
A autorização foi concedida por meio da Portaria nº 171/2024-GDP/Arsepam, após a análise da documentação enviada pela Petrobras, que cumpre as exigências estabelecidas pela Arsepam e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com o documento, a empresa cumpriu os requisitos necessários para a comercialização de gás natural no estado, incluindo a regularidade fiscal e a solicitação formal feita em setembro de 2022.
O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, destaca que essa autorização reflete o compromisso da Agência Reguladora em regular e fomentar o mercado de gás natural no Amazonas, promovendo a expansão desse segmento com base em critérios técnicos e legais.
O gestor também informa que a empresa poderá comercializar gás natural diretamente a consumidores livres, conforme as normas estabelecidas.
O documento completo está disponível no site oficial da Arsepam.
