Os conselheiros do TCE-AM devem julgar 157 processos , sendo 29 da pauta dos adiados, que incluem processos que retornam para apreciação após pedido de vistas. Já a pauta do dia, que terá 128 processos, contará com 13 prestações de contas anuais; 58 recursos; 31 representações; 10 embargos de declaração; oito fiscalizações de atos de gestão; quatro tomadas de contas; duas auditorias; uma consulta e uma denúncia.
Entre as prestações de contas anuais em julgamento estão a referente ao exercício de 2023 do Serviço de Água e Esgoto (SAAE) de Uarini, de responsabilidade de Adonel Lira de Souza; do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Juruá, de responsabilidade de José Maria Rodrigues da Rocha Junior e do Fundo Municipal de Saúde de Iranduba, de responsabilidade de Ricardo Bezerra de Freitas, também do exercício de 2022.
Funcionamento da Sessão Plenária
Durante o ano, as plenárias contarão com a participação dos sete conselheiros titulares e quatro auditores, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e outras autoridades, conforme a pauta.
As sessões plenárias da Corte de Contas reúnem os conselheiros para analisar processos relacionados à fiscalização e julgamento de contas públicas. A cada reunião são julgados processos como a regularidade de licitações, contratos e a execução orçamentária dos entes públicos do Amazonas.
As pautas das sessões são disponibilizadas até dois dias antes no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM e os resultados podem ser acompanhados após o final dos julgamentos. As sessões do Pleno têm transmissão ao vivo com link disponibilizado antes do início das atividades.
Texto: Giovanna Félix
Foto: Filipe Jazz
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