A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) autuou 23 veículos por transporte rodoviário intermunicipal irregular durante fiscalização realizada no domingo (25/05), na rodovia AM-070, no Posto de Fiscalização da autarquia. A ação contou com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e integra as medidas de combate ao transporte clandestino de passageiros.
Os veículos irregulares abordados receberam autos de constatação que poderão resultar na aplicação de multa no valor de R$ 4.636,42. Em caso de reincidência, o valor dobra. Trata-se de uma penalidade de classe IV, de natureza gravíssima, prevista no Art. 50 da Resolução nº 005/2020 – Cercon/Arsepam.
De acordo com o diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, a operação visa garantir a segurança dos passageiros e coibir práticas irregulares no modal rodoviário intermunicipal. “Nosso objetivo é assegurar que o transporte intermunicipal seja realizado dentro da legalidade, oferecendo segurança e qualidade aos usuários. A atuação integrada com o Detran-AM reforça ainda mais a fiscalização e inibe a clandestinidade”, destacou.
Falhas nos veículos
Como resultado da operação, dois veículos foram removidos pelo Detran-AM por apresentarem irregularidades administrativas. Outros cinco
veículos foram obrigados a retornar para Manaus por ausência de cadastro junto à autarquia estadual, condição indispensável para a circulação regular. Além disso, duas empresas realizaram a troca de veículos, passando a operar com automóveis devidamente regularizados e com a documentação em dia.
Ainda durante a fiscalização, foi identificado um motorista conduzindo transporte intermunicipal sem habilitação adequada para a categoria exigida, e dois veículos estavam em mau estado de conservação e sem os itens obrigatórios de segurança.
Ouvidoria
A Agência Reguladora reforça que as operações de fiscalização nas rodovias estaduais são realizadas de forma contínua, especialmente em períodos de maior fluxo de passageiros. Em caso de denúncias sobre transporte clandestino, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria da Arsepam pelo telefone (92) 2020-1117 ou pelo e-mail [email protected].
