O Governo do Amazonas e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deram início, na quarta-feira (06/08), à construção de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com foco na regularização fundiária no estado. A iniciativa foi debatida durante reunião com diversos órgãos, na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em Manaus.
A ação atende a um compromisso assumido pelo Incra em reunião com o governador Wilson Lima, realizada no mês passado, em Brasília. O objetivo é promover segurança jurídica ao produtor rural e estimular o avanço da produção sustentável, com destaque para áreas prioritárias, como o município de Apuí, no sul do Amazonas.
“A gente está aqui com o Incra para entender quais são as atividades que a gente pode fazer em cooperação para ajudar o público rural a se regularizar. Essa é uma etapa importante do compromisso que o Incra assumiu lá em Brasília, de estar aqui em Manaus, com a sua equipe técnica, com a presidência regional do Incra aqui também, para elaborarmos um plano de trabalho em conjunto”, afirmou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
Durante a reunião, foram definidos os próximos passos para avançar na elaboração do Acordo de Cooperação Técnica. A primeira etapa será a realização de um diagnóstico detalhado da situação fundiária e ambiental no estado, com o objetivo de identificar os territórios passíveis de regularização e definir prioridades de atuação.
“Decidimos priorizar, por meio de um diagnóstico, as áreas que serão de atuação conjunta, identificando os territórios que são passíveis de regularização junto aos órgãos competentes”, explicou a secretária executiva adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Fabrícia Arruda.
Entre as medidas previstas estão o levantamento das áreas públicas estaduais passíveis de regularização pela Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) e pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), com prazo até o fim de agosto.
As ações terão apoio da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan) para o georreferenciamento das áreas. Está previsto também o planejamento para o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) das calhas do Purus e do Madeira, com início por Apuí, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).
A celebração oficial do ACT está prevista para os próximos meses, com a definição de um plano de ação e metas pactuadas entre os entes envolvidos. Para o superintendente do Incra no Amazonas, Denis Pereira, o ACT representa um avanço significativo.
“Esse Acordo de Cooperação Técnica tem como finalidade melhorar, avançar na condição de regulação fundiária do nosso estado e, também, regulação ambiental. Nós sabemos dos gargalos que o nosso estado tem e eu acredito que com essa integração entre os órgãos do Estado e o Incra, nós vamos conseguir dar passos importantes para a produção ambiental e o desenvolvimento do nosso Amazonas”, detacou o superintendente do Incra no Amazonas.
Além da Sema e do Incra, participaram da reunião representantes da Sedecti, Sect, Ipaam, da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), da Casa Civil, do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
