O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), deu início às ações da campanha Agosto Lilás, que visa intensificar o enfrentamento à violência contra a mulher em todo o estado. A mobilização acontece durante todo este mês, quando se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sancionada há 19 anos, considerada um marco legal no combate à violência doméstica e familiar no Brasil.
A campanha tem como objetivo conscientizar a população sobre os diferentes tipos de violência praticados contra mulheres, divulgar os canais de denúncia e reforçar os serviços da rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Durante o mês, a Sejusc, por meio da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM), realizará ações educativas, palestras, rodas de conversa, panfletagens, mobilizações comunitárias e campanhas nas redes sociais.
A secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, destaca que o Agosto Lilás é uma oportunidade de levar informação e acolhimento a quem precisa, além de fortalecer a rede de proteção à mulher.
“Este é um mês muito importante, pois intensificamos nossas atividades de enfrentamento às violências de gênero. A Sejusc tem uma secretaria exclusiva para as políticas de direitos das mulheres e equipamentos onde a mulher em situação de violência encontra acolhimento e orientação para quebrar este ciclo e ter um nova vida”, argumenta Jussara.
Agenda
Neste dia 1º de agosto, acontece a abertura oficial da campanha e acendimento das luzes do Teatro Amazonas, em um momento simbólico de grande visibilidade para a causa. Já no dia 4 de agosto, o prédio da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) também será iluminado de lilás, reforçando a mobilização institucional.
A campanha também conta com ações formativas, atos simbólicos pela cidade e uma solenidade no sistema prisional do Centro de Detenção Feminina. Diversas ações educativas do Projeto Educando para a Igualdade (PEPI) ocorrerão ao longo do mês em escolas estaduais, contemplando temas de igualdade de gênero e prevenção da violência. Também estão previstas capacitações com redes de proteção nos municípios de Itapiranga e Silves.
O mês também é marcado pela 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, realizada pela Sejusc em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim). O evento acontece nos dias 27 e 28.
A campanha também visa ampliar o conhecimento sobre a rede de proteção existente, composta por delegacias especializadas no atendimento à mulher, centros de referência, casas-abrigo, sistema judiciário e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Esses órgãos atuam de forma integrada para garantir acolhimento, orientação e proteção às mulheres em situação de violência.
A população pode contribuir com o enfrentamento à violência contra a mulher por meio dos canais de denúncia, como o Disque 180 da Central de Atendimento à Mulher, o Disque 100 da Violação de Direitos Humanos, delegacias especializadas e comuns, além de aplicativos de denúncia anônima, como o Proteja Brasil.
