A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou ao Ministério das Comunicações negar o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para a concessão de canais de TV e rádio, alegando a necessidade de “evitar desequilíbrio nas disputas eleitorais”. O PT havia solicitado autorização ao governo em junho do ano passado, mas o pedido foi recusado em 26 de janeiro pelo Ministério, sob a liderança de Juscelino Filho.
O parecer da AGU, ao qual o UOL teve acesso, cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contrárias à liberação, argumentando que uma rede de comunicação ligada a um partido político poderia prejudicar a equidade nas disputas eleitorais. O Ministério das Comunicações fundamentou sua decisão com base nesse parecer, destacando que o serviço de comunicação deve ser executado por fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos.
O PT alega que busca um canal de comunicação para difundir suas ideias e propostas de militância, indo além do simples ato de votar. O partido mencionou a existência de 49 canais vagos no país passíveis de concessão. No entanto, o Ministério argumenta que o serviço de radiodifusão comunitária deve ser prestado por entidades sem subordinação política.
Em nota, o Ministério das Comunicações afirmou que a decisão foi estritamente técnica, baseada na legislação vigente, e negou qualquer pressão política. O PT pretende recorrer da decisão.
O pedido de concessão foi assinado pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e pelo secretário de Comunicação do PT, deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP). Caso seja atendido, o PT se tornará o primeiro partido brasileiro a contar com canais próprios de rádio e TV.
