Lotes de pregões de R$ 63 milhões foram obtidos pela G. H. Macário, investigada pela PF, e a Bento Martins, para merenda escolar, mesmo sem os menores preços
Manaus – Empresa envolvida em inquérito da Polícia Federal (PF), que apura desvios de recursos federais, disputa licitações da Secretaria de Estado e Qualidade do Ensino (Seduc), e já conseguiu lotes que somam R$ 23 milhões, por ano. A G.H. Macário Refeições junto com a Bento Martins de Souza Eirelli, que no ano passado foram contratadas sem licitação para fornecer alimentação escolar na capital e interior, não apresentaram os preços mais baixos.
As duas são fornecedoras de almoço e merenda escolar e, no ano passado, foram contratas sem licitação, por questão emergencial, o que levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a suspender a assinatura do contrato.
As empresas disputam os Pregões Eletrônicos (PE) 615/2019 e PE 616/2019, da Seduc, ambos com quatro lotes, que envolvem recursos cujos lances somaram R$ 107,6 milhões com duração de 12 até 60 meses. Desse total, as duas empresas já conseguiram lotes que somam R$ 63 milhões. A primeira licitação é voltada para fornecimento de alimentação para a capital e a outra para as unidades da secretaria, no interior.
No pregão do interior, que aguarda apenas a homologação dos resultados e a assinatura dos contratos, a G.H. Macário Refeições e a Bento Martins levaram os quatro lotes ofertados, mesmo não tento apresentado preço mais baixo.
No lote 1, a G.H. Macario venceu com R$ 11,8 milhões, contra R$ 9,9 milhões do primeiro colocado. O segundo lote a Bento Martins, que estava em 10º lugar em preço, venceu com R$ 13,6 milhões, contra R$ 9,6 milhões da oferta mais baixa. Já o terceiro lote ficou com a G.H. Macario, com R$ 11,2 milhões, a quarta oferta mais elevada, contra R$ 9,3 milhões do preço mais baixo.
E no último lote, foi a vez da Bento Martins se sair vitoriosa, com o lance de R$ 14,5 milhões, o quinto mais alto, contra R$ 11,5 milhões do mais baixo. Somadas as diferenças com os lances mais baixos, a economia chegaria a R$ 54 milhões pelo prazo final do contrato, de cinco anos.
No pregão da capital, ainda em fase de recurso, a Bento Martins levou o terceiro dos quatro lotes, mesmo ao apresentar o nono valor mais elevado, de R$ 14,9 milhões, contra R$ 11,6 milhões da oferta mais baixa. Já os lotes 1 e 2 foram obtidos pela empresa E. Nobrega Teixeira. O primeiro por R$ 11,9 milhões e o outro por R$ 13,2 milhões. O quatro lote foi obtido pela RMP Romero, por R$ 16,5 milhões.
Sem licitação
As empresas G.H. Macario e a Bento Martins são as mesmas que no ano passado abocanharam contratos sem licitação de R$ 32,9 milhões da Seduc para fornecer os mesmos serviços para a capital e o interior. À época, o então secretário da pasta Luiz Castro alegou situação de emergência pois o novo governo acabara de assumir e não havia contrato para fornecer alimentação escolar.
Em meio às cobranças de deputados na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), a então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheira Yara Lins, suspendeu dispensa de licitação e determinou que a Seduc realizesse um procedimento licitatório.
A decisão de Yara Lins atendeu pedido do Ministério Público de Contas (MPC), feito por meio do procurador de contas Carlos Alberto Souza de Almeida contra o então secretário da Secud Luiz Castro, ao citar irregularidades relativas à dispensa do procedimento licitatório.
O órgão ministerial de contas explicou que um contrato para aquisição do mesmo serviço foi suspenso por decisão judicial e, em seguida, saiu a Portaria GSE n° 078/2019, que dispensou a licitação para contratação. A dispensa resultou na contratação das empresas de Bento Martins de Souza e de G.H. Macario Bento, com vigência de 180 dias. A dispensa considera que a possibilidade de se comprometer o fornecimento de refeição preparada aos alunos da rede estadual de ensino do interior do Estado.
Segundo o MPC, o valor do contrato suspenso anteriormente custaria R$ 21 milhões aos cofres públicos no período de 180 dias; enquanto na contratação realizada por dispensa o valor a ser gasto é R$ 32.906.935,62, ou seja, um valor 50,72% maior.
Na ocasião, a conselheira do TCE citou que o ato da Seduc atenta contra o interesse da sociedade. “Pelo exposto, fica evidente a fundamentação para concessão da medida cautelar, uma vez que, comprovadamente, evidencia-se o requisito do perigo da demora nas espécies de fundado receio de grave lesão ao erário e ao interesse público”.
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