A capital do Amazonas completa, nesta terça-feira (24/10), 354 anos e a Câmara Municipal de Manaus (CMM), acompanhando as transformações da sociedade manauara, se empenha na execução de ações que levem melhorias à população, sejam medidas tomadas no legislativo ou que aproximem o parlamento da comunidade.
“A Câmara Municipal é uma caixa de ressonância da população. Isso é repetido por muitos vereadores da Casa e não é por acaso, porque a sociedade muda, as necessidades mudam, e o Poder Legislativo precisa estar atento aos clamores da população. Cada parlamentar eleito carrega essa responsabilidade e deve exercer o seu mandato pautado nessa premissa”, afirmou o presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos).
Após constantes reclamações sobre o serviço de água e a cobrança de taxa de esgoto, a CMM exerceu o poder de apuração e fiscalização em 2023, abrindo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa Águas de Manaus. Parlamentares integrantes do grupo realizaram reuniões, diligências, visitas técnicas e oitivas com autoridades.
Ao final dos trabalhos e de forma inédita, a CPI alcançou uma redução de 25% na tarifa de esgoto. O acordo foi firmado em um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) entre a Câmara Municipal de Manaus, a empresa Águas de Manaus e a Prefeitura, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
Ações externas – Na atual gestão, a CMM vem firmando o compromisso de aproximar o parlamento municipal da população manauara, tanto por meio de discussões sobre o cotidiano da cidade quanto em ações pensadas para acontecer de forma externa, levando a Casa Legislativa para dentro das comunidades.
Idealizada pelo presidente da Casa, vereador Caio André, a Câmara Cidadã é uma das ferramentas. O projeto leva dezenas de serviços básicos de cidadania, saúde e beleza para as zonas da capital reunindo parceiros da iniciativa pública e privada. Além disso, a Câmara Cidadã envolve a participação dos vereadores, tribunas populares e gabinetes rotativos para captação de demandas dos bairros de Manaus.
Em três edições, o projeto passou pelas zonas leste, sul e norte e somou quase 27 mil atendimentos.
Legislativo – Dentro do parlamento, os vereadores da CMM continuam a exercer a função de fiscalizadores das ações do Poder Executivo Municipal, e mais do que isso, na criação de proposituras que contribuam para as políticas públicas, atendendo setores macro da sociedade.
É o caso do Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) que foi sancionado em setembro deste ano pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e passou a vigorar como lei na cidade.
A lei proíbe a inspeção, vistoria ou suspensão do serviço de água e energia elétrica sem a notificação prévia de, no mínimo, 15 dias de antecedência.
Caso as empresas não cumpram a determinação poderão ser penalizadas pelo órgão fiscalizador com multa de 25 Unidades Fiscais do Município (UFMs) em caso de inspeção ou vistoria, e em 30 UFMs em caso de suspensão sem a devida notificação. A multa poderá se estender em dobro por reincidência até a perda do alvará de funcionamento.
Fotos: Diego Caja e Emerson França – Dicom
