O deputado estadual Wilker Barreto recebeu na noite desta terça-feira, 27, o diploma de honra ao mérito e a medalha da Associação da PanAmazônia, pelas mãos do presidente da Fogás, Jaime Benchimol. A homenagem foi em reconhecimento ao trabalho do parlamentar desenvolvido na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) contra a Mensagem Governamental nº 81/2022, que aumentou a alíquota modal do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 18% para 20%. A proposta do Executivo, aprovada pelo plenário da Casa Legislativa no último dia 14 de dezembro, recebeu voto contrário do Líder da oposição.
No evento, o parlamentar relembrou que lutou contra a aprovação da Mensagem Governamental, explicando à Casa o duro golpe no bolso do consumidor, uma vez que o pedido do Executivo gera, também, os seguintes aumentos: da cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), do gás liquefeito de gás natural – GLGN, das alíquotas progressivas para o Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos – ITCMD, que passam a variar de 2% a 5, entre outros.
“Quando nós temos a minoria dos votos, a maior prerrogativa é a tribuna, não se calar, e não cansei de debater, porém, as matérias foram aprovadas e são negativas à economia e vai causar um impacto gigantesco para as empresas e sociedade. Será um estrago no bolso do contribuinte. Foi o presente antecipado de natal mais amargo que o povo do Amazonas já recebeu”, disse Wilker.
Wilker também destacou em sua fala que a única isenção conquistada, por meio de uma sugestão sua que resultou em emenda coletiva, foi a do gás liquefeito de petróleo – GLP, popularmente conhecido como o gás de cozinha, que não sofrerá o aumento e permanecerá com a alíquota de 18%. A emenda, em questão, foi supressiva ao Art.1, inc. X, oriundo da Mensagem Governamental n.81/2022.
“Infelizmente, o povo do Amazonas perdeu mais uma vez na Assembleia Legislativa. O que deveria ser aprovado era um pacote de incentivo ao crescimento econômico, à geração de empregos, uma reforma administrativa para enxugar a máquina, e não o aumento do ICMS, de IPVA, matérias de caráter negativas para a economia. O aumento do ICMS será repassado para os serviços em efeito dominó, toda a cadeia terá o efeito multiplicador em cima do imposto, e quem sofrerá com isso é aquele que está na ponta”, afirmou Barreto.
Participaram também do ato de outorga Alexandre Zucatelli, Jonathan Benchimol, respectivamente, presidente e vice-presidente do referido Conselho; e Belisário Arce, fundador e diretor executivo da Associação PanAmazônia.
*Reconhecimento*
O presidente da Fogás, Jaime Benchimol, elogiou a postura do deputado Wilker diante do pedido do Governo e destacou o mandato de coragem do Líder da Oposição.
“Ficamos felizes de ver deputados de valor, como o deputado Wilker, Serafim e Péricles, que votaram contra o aumento da carga tributária, o aumento do ICMS no Amazonas. São pessoas como eles, que defendem os interesses verdadeiros dos empresários, dos consumidores e, em última análise, do próprio Estado. O Amazonas não precisava fazer esse aumento de impostos, e precisou que alguns poucos com sensatez, coragem e independência o fizessem e se opusessem a isto. Por isso, estão sendo homenageados e para nós é uma grande satisfação e honra essa homenagem”, disse Benchimol.
Em nota pública de reconhecimento, a PanAmazônia ainda salientou que “o aumento das alíquotas do ICMS e do IPVA trará grande prejuízo para a economia do Estado, com pressão sobre os preços, inevitável queda do consumo, redução dos investimentos, perda de competitividade do Amazonas em relação aos outros estados e pesado ônus sobre a população. A médio prazo, ao invés de aumentar a arrecadação, é possível que ocorra a diminuição da receita, especialmente pelo aumento da sonegação… O aumento de impostos reduz a liberdade e aumenta o poder do Estado e sua conhecida ineficiência de gastos”, diz a nota da organização.
*Associação PanAmazônia*
Constituída em 2010, a Associação PanAmazônia, é uma organização civil, de natureza privada, sem fins lucrativos nem político-partidários, com autonomia administrativa e financeira, dedicada à promoção do ideal da cooperação e da integração das sociedades da Amazônia continental como instrumento para o desenvolvimento e prosperidade da região, dentro do escopo do liberalismo econômico. A missão é defender a implantação da agenda liberal e promover atividades que contribuam ao fortalecimento, ao desenvolvimento econômico e à prosperidade da região.
A Associação também opera como uma rede de empresários da Amazônia continental (nove estados da Amazônia brasileira, mais Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela), todos comprometidos com o ideal de fortalecer a Amazônia por meio do estreitamento de laços e de intercâmbios em diversas áreas.
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