O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,8 bilhão para pagamento de atrasados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram vitória em ações de concessão ou revisão de benefícios contra o órgão.
O montante será destinado ao pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são dívidas judiciais de até 60 salários mínimos (atualmente em R$ 79,2 mil), contemplando 84.091 processos com 109.403 beneficiários. Para ter direito ao recebimento, o segurado deve ter ganhado a ação sem possibilidade de recurso, e a ordem de pagamento do juiz deve ter sido emitida em junho.
O CJF liberou, no total, R$ 2,1 bilhões em julho, incluindo outras RPVs alimentícias, como diferenças salariais de servidores. Ao todo, serão pagos valores a 185,9 mil beneficiários que venceram 148,7 mil processos.
O valor será creditado nas contas dos beneficiários de acordo com a liberação do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo na região onde o segurado acionou a Justiça contra o INSS. Para verificar se está incluído nesse lote de pagamentos, o aposentado deve realizar a consulta no site do TRF de sua região.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, os beneficiários podem consultar o site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região): trf3.jus.br. Também é possível verificar a informação com o advogado responsável pelo processo. O TRF informou que os valores já foram repassados e o processamento das informações teve início, devendo ser concluído no início da próxima semana, com a abertura das contas, atualização do sistema e comunicação aos juízos.
Os beneficiários poderão verificar o valor que será depositado pela Justiça na consulta, acessando o campo “Valor inscrito na proposta”. É importante lembrar que esse montante poderá sofrer correções, dependendo da data do pagamento.
O pagamento dos valores ocorrerá após o processo de processamento, que envolve a abertura de contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do aposentado ou de seu advogado, após a liberação do TRF.
Vale ressaltar que, na consulta, o segurado poderá verificar se o pagamento será feito por RPV, que é liberada em até dois meses após a decisão do juiz, ou por precatório, que é liberado apenas uma vez por ano pelo CJF. Caso o valor seja de até 60 salários mínimos, aparecerá no campo “Procedimento” a sigla “RPV”. Se for maior, aparecerá “PRC”.
Têm direito aos atrasados do INSS os segurados que processaram o órgão e obtiveram decisão favorável sem possibilidade de recurso. O pagamento só é realizado após a ordem do juiz, e o valor do processo deve ser de até 60 salários mínimos, uma vez que valores maiores são pagos por meio de precatórios, com liberação em um único lote anual.
As RPVs são referentes a concessão ou revisão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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