O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), emitiu um ato convocando a presença obrigatória dos deputados na Casa na próxima segunda-feira (4). A medida visa otimizar os trabalhos legislativos e permitir a deliberação de pautas de grande relevância para o Brasil.
O principal objetivo de Lira é viabilizar a votação do projeto de lei que trata do Desenrola Brasil, um programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo anterior. Este projeto encontra-se em tramitação na Câmara e aguarda análise do colégio de líderes, que está programada para ocorrer na noite da próxima segunda-feira.
A convocação dos deputados se tornou ainda mais necessária devido à semana mais curta de trabalho devido ao feriado nacional do dia 7 de setembro. A intenção de Lira é agilizar a agenda da Câmara dos Deputados, garantindo que as pautas essenciais sejam discutidas e votadas.
Em geral, nas segundas-feiras, as sessões da Câmara costumam ocorrer de forma híbrida, permitindo que os parlamentares registrem presença remotamente e participem das votações por meio do aplicativo da Câmara. No entanto, de acordo com o ato de Lira, o registro biométrico será obrigatório nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para a próxima segunda-feira, diferentemente das demais segundas e sextas-feiras.
Arthur Lira havia mencionado anteriormente que, se o relatório do deputado Alencar Santana (PT-SP) fosse considerado adequado, a matéria poderia ser votada nos próximos dias. No relatório, o deputado estabeleceu um prazo de 90 dias para que as instituições financeiras, por meio da autorregulação, definissem um limite de juros mais baixo para o cartão de crédito e o crédito parcelado. O relatório não aborda o parcelamento sem juros.
O deputado Alencar Santana enfatizou que tanto o Congresso quanto o governo não têm a intenção de interferir na economia, impondo percentuais mensais de juros. A taxa média de juros no rotativo do cartão de crédito atingiu 445,7% ao ano em julho, segundo dados do Banco Central. Isso representa um aumento de 8,7 pontos percentuais em relação a junho, quando a taxa estava em 437% ao ano. A inadimplência nessa modalidade de crédito atingiu 49,5% no mês passado.
O tema do rotativo do cartão de crédito tem sido objeto de intensos debates entre representantes de bancos, varejistas e diferentes setores do mercado de cartões, além de ser uma questão discutida com o governo e o Congresso Nacional.
Esta medida de convocação dos deputados busca acelerar a discussão e votação de questões essenciais para a economia do Brasil, proporcionando uma resposta mais rápida às necessidades do país.
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