A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) esclareceu, nesta quinta-feira (7), a proposta de Lei que define regras rígidas para o funcionamento de igrejas e templos no Amazonas durante o período de pandemia de coronavírus (Covid-19). A matéria pretende criar, no âmbito estadual, normas que complementam o decreto nº 10.282 do Governo Federal, editado no último dia 26 de março, que classifica igrejas e casas lotéricas como atividade essencial durante a calamidade pública.
As regras previstas na matéria têm o objetivo de restringir a circulação de pessoas nos templos, evitar aglomerações e regulamentar normas de prevenção para que os órgãos estaduais e municipais de controle possam tomar providências em caso de descumprimento do decreto federal.
O projeto foi aprovado no Parlamento, mas ainda não entrou em vigor. A proposta segue para sanção do Governo do Estado e entrará em vigor quando publicada no Diário Oficial do Estado.
Alterações
A proposta, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos) sofreu alterações na Comissão de Saúde, que acatou o parecer do deputado Doutor Gomes (PSC) e acrescentou ao projeto, por meio de uma emenda modificativa, mais regras de restrição e prevenção a aglomeração de pessoas.
Regras
Entre as regras previstas na proposta de Lei estão: evitar aglomerações (antes, durante e depois das reuniões); uso de máscaras e distanciamento de até três cadeiras de uma pessoa para outra.
Ainda de acordo com o PL, não poderão entrar nas igrejas, pessoas que fazem parte do grupo de risco, como: idosos com 60 anos ou mais; crianças; pessoas que possuam algum problema de saúde ou estejam com algum sintoma de gripe ou Covid-19; e ainda de pessoas que tenham reprovação da família para participar presencialmente dos cultos.
A proposta ainda estabelece uma distância mínima de três poltronas para os lados esquerdo e direito, para frente e para trás; além de acesso livre a álcool em gel 70% e guardanapos de papel.
O descumprimento das regras previstas na Lei acarretará no não funcionamento da igreja ou templo religioso pelo período em que durar o plano de contingência.
Os deputados reafirmaram que já existe uma legislação federal que autoriza a abertura de igrejas e, que a Proposta de Lei vem apenas para restringir e assegurar, que as regras de prevenção sejam obedecidas. Os parlamentares lembraram que muitas igrejas estão distribuindo cestas básicas e auxiliando famílias de baixa renda, que estão passando necessidades, neste período de pandemia e que seria desumano proibir esse tipo de trabalho.
Gabinete do Deputado Josué Neto (PRTB)
Texto: Assessoria do Deputado
Dhyene Brissow
Foto: Kaique Brilhante
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