Brasileiros com renda média mensal de R$ 4.000 estão sujeitos à mesma cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que aqueles que ganham R$ 4,1 milhões por mês, de acordo com um estudo elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. A alíquota efetiva paga pelo primeiro grupo é de 1,73%, enquanto o segundo, composto pela fatia mais rica (0,01% dos declarantes), enfrenta uma alíquota de 1,76%.
A alíquota efetiva representa a proporção do valor pago pelo contribuinte em relação à sua declaração de renda, levando em consideração isenções e abatimentos previstos em lei. Mesmo com valores nominais de recolhimento bastante discrepantes, a similaridade na alíquota efetiva destaca a falta de progressividade na tributação desse seleto grupo de 3.841 contribuintes no topo da pirâmide.
Segundo a subsecretária de Política Fiscal da SPE, Debora Freire, a isenção de rendimentos como lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus acionistas contribui significativamente para acentuar a desigualdade de renda no país. Cerca de 70% da renda do 0,01% mais rico é isenta.
O estudo revela que, no topo da pirâmide, a lógica da progressividade se inverte: quanto mais se ganha, menos se paga. O governo considera esse cenário resultado das isenções concedidas, e a retomada da taxação de lucros e dividendos é discutida como parte da proposta de reforma do Imposto de Renda do governo Lula.
O relatório, baseado em dados da declaração do IRPF 2023, destaca que o atual sistema tributário, apesar da aparente progressividade, é minimizado pelas isenções. A proposta de reforma, a ser enviada até 19 de março, busca revisar essas isenções e corrigir distorções.
