A 1ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), celebrou, em 2024, 1.348 acordos. Com a atuação do ano passado, a CPRAC superou a marca de 4 mil acordos celebrados desde o efetivo início dos trabalhos, em março de 2022.
Criada com a finalidade de resolver controvérsias administrativas e judiciais que envolvam o Estado de forma mais célere do que recorrendo ao Judiciário, a 1ª CPRAC mantém mesas de negociação permanente abertas aos servidores públicos, civis ou militares, ativos ou inativos e seus dependentes.
Somente em 2024, a 1ª CPRAC viabilizou a redução direta da dívida pública em R$ 28,9 milhões. Além disso, foi possibilitada uma economia de 34,8 milhões no ano passado, em comparação ao cenário de judicialização. Os recursos economizados podem ser investidos em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança pública.
“As câmaras desburocratizam o sistema. Permitem o acesso do cidadão à administração e à Justiça, para resolução de seus problemas, sem necessidade de um processo contencioso. Geram economia com pessoal e equipamentos que seriam gastos com os processos judiciais”, detalhou a coordenadora da 1ª CPRAC, procuradora Élida de Lima Reis Côrrea.
A coordenadora destaca, ainda, que as Câmaras de Conciliação diminuem a dívida do Estado mediante acordos de concessões mútuas.
“Também contribuem para o alcance de metas e para o equilíbrio orçamentário, diminuem o valor de dívidas históricas e evitam o surgimento de dívidas novas. Para 2025, esperamos uma CPRAC ainda mais ágil, eficiente e acessível ao cidadão”, concluiu a procuradora.
Em 2024, a 1ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos realizou sete mutirões de atendimento para servidores, como policiais militares e civis. Foram 8,9 mil procedimentos recebidos, mais de 2 mil atendimentos realizados e 1.029 sessões de autocomposição.
