A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) está enfrentando a possibilidade de prisão e perda de mandato caso seja considerada culpada em uma ação que envolve a acusação de perseguição armada a um homem em São Paulo, ocorrida em outubro do ano passado. Especialistas afirmam que a caracterização de grave ameaça decorrente do uso de arma de fogo impede a conversão da pena de prisão em alternativas como prestação de serviço à comunidade.
A acusação contra Zambelli inclui porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o emprego de arma, em uma denúncia movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O incidente em questão refere-se ao episódio no qual a deputada perseguiu um homem em São Paulo com uma arma 9mm, na véspera do segundo turno das eleições do ano anterior.
Na última segunda-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar Zambelli ré na ação por uma maioria de 9 votos a 2. Os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques foram divergentes.
De acordo com Rossana Leques, advogada criminalista especialista em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), a pena que Zambelli pode enfrentar é de até seis anos, a ser cumprida em regime semiaberto, caso seja considerada culpada pelos dois crimes. Leques ressalta que os ministros do STF podem optar por uma pena mais severa, em regime fechado, ou mais branda, dependendo da interpretação do caso. No entanto, a presença da arma de fogo caracterizou uma grave ameaça, impossibilitando a substituição da punição por penas alternativas.
Além da privação de liberdade, também está prevista a aplicação de multa, cujo valor varia conforme as especificidades do caso e a capacidade financeira da ré.
As penalidades para os crimes imputados a Zambelli incluem pena de dois a quatro anos de reclusão e multa para o crime de porte ilegal de arma de fogo. No caso do crime de constrangimento ilegal, a pena é de três meses a um ano de detenção ou multa. O uso da arma de fogo como agravante pode dobrar a pena do crime de constrangimento, o que pode resultar em uma detenção de até dois anos.
Luana Magalhães, advogada e doutora em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), estipula que a pena máxima que Zambelli pode enfrentar é de quatro anos de prisão em regime semiaberto. Magalhães explica que, devido à prática de dois crimes distintos em uma única ação, a deputada cumpriria a pena do crime mais grave, nesse caso, a de quatro anos.
Caso Zambelli seja considerada culpada, além da possibilidade de prisão, ela também pode perder seu mandato como deputada. Alberto Rollo, advogado e professor de direito eleitoral pela Escola Paulista de Direito, esclarece que, após a condenação transitada em julgado, a ré teria seus direitos políticos suspensos pelo período da sentença, resultando na perda do cargo.
A parlamentar também poderá ser enquadrada na Lei da Ficha Limpa e tornar-se inelegível. A inelegibilidade ocorre a partir do julgamento pelo órgão colegiado até a decisão final. Se os recursos confirmarem a decisão, os direitos políticos da ré serão suspensos.
A defesa de Carla Zambelli alega que sua ação foi um ato de legítima defesa e não possui relação com seu cargo eletivo, buscando afastar o julgamento da jurisdição do STF. O advogado da deputada, Daniel Bialski, afirmou em nota que a inocência de Zambelli será reconhecida durante o julgamento do mérito e que todas as provas necessárias serão apresentadas para demonstrar sua inocência.
O incidente em questão ocorreu quando Zambelli estava em um restaurante no bairro Jardins, em São Paulo. Ela foi provocada por um homem que fez comentários sobre Jair Bolsonaro e aliados, sugerindo que eles “voltariam para o bueiro” com a vitória de Lula nas eleições. A deputada perseguiu o homem segurando uma arma 9mm, o confrontou dentro de uma lanchonete, apontou a arma para ele e o ordenou a deitar-se no chão.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli ultrapassou os limites legais em sua abordagem, uma vez que o homem perseguido não representava perigo ou ameaça real para a deputada.
