O Congresso Nacional anunciou oficialmente que as atividades legislativas serão retomadas em 5 de fevereiro de 2024, às 15 horas, marcando o fim do recesso parlamentar. A sessão inaugural será crucial, incluindo a tomada de decisão sobre a medida provisória enviada pelo governo, que propõe o término da política de desoneração da folha.
A expectativa é de que, neste primeiro semestre, avancem os projetos de lei que visam regulamentar a reforma tributária aprovada no final do ano passado. Além disso, propostas relacionadas à criação de regras para o uso da inteligência artificial estarão em pauta, especialmente em vista das próximas eleições para prefeitos e vereadores.
