O Congresso Nacional já definiu a data para retomar suas atividades legislativas em 2024. A partir das 15h do dia 5 de fevereiro, a Casa se reunirá em sessão para iniciar os trabalhos após o recesso parlamentar. Uma das pautas em destaque é a decisão governamental de encerrar a desoneração da folha de pagamento por meio de uma medida provisória, que deve ser retomada nas discussões.
A expectativa é que projetos de lei relacionados à reforma tributária e às propostas que orientam o uso da inteligência artificial avancem durante este primeiro semestre. Dentre as matérias a serem discutidas, destacam-se aquelas relacionadas à reformulação do sistema tributário e à regulamentação do emprego da inteligência artificial em diversos setores.
