A presidente do Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF/AM), dra. Luana Santana, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) da última terça-feira, 2, para pedir apoio da Casa em algumas demandas da categoria, como a ampliação no número de profissionais no quadro da Saúde pública do Estado, bem como a realização de concurso público com vagas destinadas à área. As reivindicações foram feitas durante Cessão de Tempo concedida pelo deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania).
Na ocasião, a presidente do CRF/AM apresentou um estudo técnico que aponta a necessidade do aumento no quantitativo de farmacêuticos no quadro permanente da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), que atualmente conta com 95 profissionais na rede pública, tanto na capital quanto no interior, sem somar com as fundações. O número atende a Lei estadual n°3.469/2009 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores, no entanto, o quantitativo está muito abaixo do número de profissionais prevista na lei federal n° 13.021/2014, que seria de 725 profissionais.
Outro apelo foi a realização de concurso público com abertura de vagas para farmacêuticos em número de vagas suficientes para atender a necessidade da SES-AM.
“Considerando que essa lei é de 2009, ela não contempla as metas do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde. Atualmente, constituído por esse PCCR de 2009, o total de vagas pra farmacêuticos em todo o Eestado, incluindo as fundações, são de 130 vagas, e a necessidade atual, com base no nosso estudo técnico, são de 725 farmacêuticos. Por isso, gostaria de pedir e sensibilizar aos senhores para que essa lei do PCCR seja revista e que sejam abertas novas vagas para farmacêuticos no próximo concurso da Secretaria Estadual de Saúde”, explicou Luana.
Importância
A presidente do CRF/AM aproveitou para reforçar a importância da atuação do profissional farmacêutico nas unidades de saúde do Amazonas, destacando a Portaria n°526/2020 do Sistema Único de Saúde (SUS) que institui várias atividades e serviços que o profissional farmacêutico pode realizar dentro de uma instituição pública de saúde.
“Os farmacêuticos atuam nas equipes multidisciplinares e, na falta desse profissional, muitos danos podem ocorrer aos pacientes, desde erros de dosagem e concentração de medicamentos, administração em horários inadequados, interações medicamentosas com alimentos, erros de dosagem, erros de via de administração, erros na interpretação do nome de um medicamento, dentre outros. Então, a importância da gente ter esse profissional de saúde não se deve somente ao que está na lei federal que exige que tenha um profissional, mas ele possa compor a equipe de saúde e garantir a segurança desse paciente”, reforçou Santana.
Agradecimento
Por fim, Barreto agradeceu pela vinda da presidente do CRF/AM e afirmou que irá solicitar ao Executivo a contemplação do profissional farmacêutico no próximo concurso público da SES-AM.
“Gostaria de agradecer aqui a vinda da presidente do Conselho Regional de Farmácia, porque as informações técnicas trazidas por vossa excelência são importantes. Eu não consigo mensurar o quão prejudicial é uma unidade de saúde sem a presença de um farmacêutico, já irei fazer formalmente ao governo do Estado que possa, na elaboração do próximo concurso público, contemplar a figura do farmacêutico dentro das unidades pelas razões técnicas que Vossa Excelência trouxe nesta Casa”, finalizou.
