O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) apresentaram nova manifestação à Justiça Federal para obrigar a União e o Estado do Amazonas a cumprirem as medidas que garantam o fornecimento regular de oxigênio às unidades de saúde, a transferência dos pacientes com covid-19, quando necessário, com o pagamento de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), e a abertura de novos leitos no estado.
Na manifestação, os Ministérios Públicos e as Defensorias apontam que, embora já haja decisão judicial obrigando a União e o Estado do Amazonas a cumprirem as medidas, as providências adotadas até o momento não foram suficientes para assegurar o que foi determinado.
Além disso, não foi apresentado ainda o plano para abastecimento da rede de saúde do estado do Amazonas com oxigênio, para ordenar o serviço durante a pandemia, como também estava previsto na decisão judicial já proferida na ação apresentada em janeiro deste ano à Justiça Federal.
Os MPs e as Defensorias destacam, na manifestação, que, por se tratar de questão técnica, é fundamental que se tenha um planejamento baseado em critérios técnicos. “Além disso, diante das características geográficas e sociais do estado do Amazonas, um plano de abastecimento técnico deve analisar as dificuldades logísticas, especificar os meios de transporte que serão utilizados para as entregas em cada localidade, e pactuar de forma clara as responsabilidades em cada etapa do processo”, afirmam os órgãos, no documento.
Fila de espera por leitos – Ainda que tenha sido realizada a transferência de pacientes para outros estados do país e que o número de leitos no Amazonas tenha sido ampliado, ainda há uma fila de espera de pacientes com covid-19 por vaga em leitos, inclusive de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Conforme boletim da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) de 24 de fevereiro, 104 pacientes aguardavam transferência para a rede hospitalar covid, sendo 75 deles residentes em municípios do interior do estado.
Os Ministérios Públicos e as Defensorias pedem, na manifestação, que a Justiça Federal determine, de forma urgente, à União e ao Estado do Amazonas a apresentação do plano de abastecimento de oxigênio; o acesso dos órgãos de controle a dados administrativos como custos de pacientes em leitos de UTI e lista de espera para transferências; a transferência de pacientes quando não houver capacidade de atendimento, com pagamento de TFD; a instalação de novos leitos clínicos e de UTI no estado; e a manutenção dos orçamentos federal e estadual para a instalação dos novos leitos.
A manifestação pede ainda que seja aplicada multa pessoal ao secretário estadual de Saúde e ao ministro da Saúde, em caso de descumprimento, além do bloqueio de verbas públicas federais e estadual destinadas à publicidade.
A ação segue tramitando na 1ª Vara Federal, sob o nº 1000577-61.20212.4.01.3200.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas
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