Investigação aponta que Estado pagou, em 2017, R$ 8,6 mil por cada exame de Colposcopia e Conização. Levantamento mostra que dois exames não chegam a R$ 1,5 mil em clínicas particulares.
MANAUS – O ex-secretário executivo de Saúde do interior Edivaldo da Silva, 65, disse, em depoimento na CPI da Saúde na tarde desta segunda-feira, 3, que não havia fiscais da Susam (Secretaria de Estado de Saúde) no barco PAI (Programa de Atendimento Itinerário) para atestar a prestação de serviços pela empresa Norte Serviços Médicos, em 2017.
Nareuda Barros foi ex-gerente de compras interina da Susam em 2017. Ela foi chamada porque os deputados queriam explicações sobre serviço prestado pela empresa Norte Serviços Médicos naquele ano.
Segundo a CPI, o governo pagou R$ 8,6 mil por dois exames ginecológicos realizados no interior do Estado – colposcopia e conização. O valor chamou atenção porque, conforme levantamento da CPI, os dois exames não chegam a R$ 1,5 mil em clínicas particulares. Em quatro dias, a empresa faturou R$ 868 mil por 91 exames.
Nareuda disse que o processo contratual foi montado para parecer legal. Segundo ela, uma suposta pesquisa de preços para justificar os valores só foi apresentada depois que o serviço havia sido realizado. A ex-gerente de compras afirmou que, como já tinha sido realizado, o contrato do serviço nem sequer passou pelo setor.
A empresa, que alega ter realizado exames de colposcopia e conização em 91 pacientes nas cidades de Envira, Ipixuna e Guajará em apenas quatro dias, recebeu R$ 868 mil através de processo indenizatório. Silva disse que não viajou com os profissionais para verificar se os serviços estavam sendo prestados e que atestou com base em nota apresentada pela própria empresa.
“No final de cada viagem você ganha um relatório com o nome da pessoa (pacientes), quantos exames foram feitos. Quer dizer, esse consolidado me dava garantia que eu sei que estava sendo feito, executado. A gente tinha esses consolidados nas mãos. Agora, realmente, nós não tínhamos fiscal nosso no barco. Nós não tínhamos o fiscal nosso no seio da Saúde”, disse Silva.
O segundo a depor, nesta segunda-feira (3), foi o ex-secretário-executivo adjunto de atenção ao interior, Edivaldo Silva. Segundo a CPI, foi ele quem autorizou o serviço e assinou a nota fiscal em que constavam 100 exames, mas apenas 91 foram realizados.
“Se observar no processo, existe um parecer jurídico e nele diz que uma das exigências para o pagamento são propostas de preço. Tinha que ter havido uma pesquisa. Só que essa pesquisa que está aí não foi feita para esse processo”, disse.
“Se eu não confiar na pessoa que está lá trabalhando, como é que eu faço?”, disse o ex-secretário Edivaldo da Silva.
Silva declarou que houve envolvimento da primeira-dama da época, Edilene Oliveira, mulher do então governador José Melo, na realização do serviço, que continuou no governo interino de David Almeida. “A gente não tomava conta, na realidade era a primeira-dama, a Edilene. Ela que fazia tudo, ela que reunia, ela que colocava as pessoas, então a gente tava muito mais acompanhando e executando as ordens”, disse.
Atualmente, Edivaldo Silva é secretário de Saúde do município de Presidente Figueiredo e, por conta da conduta em anos anteriores, no Governo do Amazonas, os deputados decidiram pedir fiscalização dos órgãos de controle na gestão dele na cidade.
A Susam informou, por meio de nota, que a denúncia se refere ao governo passado e, por isso, deve ser respondida pelos gestores da época. A defesa do ex-governador José Melo e da mulher, Edilene Oliveira, informou que não trata desse caso e que entraria em contato com os demais advogados.
O presidente da CPI da Saúde, deputado Delegado Péricles (PSL), afirmou que consultou especialistas para saber se era possível todas as 91 mulheres terem realizado os dois exames no mesmo dia. Segundo ele, os profissionais afirmaram que seria impossível 100% delas passarem por exame de conização e que, no máximo, 30% das mulheres poderiam ter feito os dois exames.
Além disso, Péricles afirmou que apesar de a empresa alegar que realizou 91 atendimentos nos três municípios, Santos autorizou o pagamento de 100 atendimentos, ou seja, R$ 77 mil a mais. Ao ser questionado se havia recebido ordens para assinar documentos que atestavam a prestação dos serviços pela Norte Serviços, o ex-secretário negou.
“Eu assinei, essas 100 pessoas e não vi, realmente. Eu assinei, está assinado, a letra é minha mesmo. Eu assumo meu erro, mas ninguém me mandou nada. Eu fiz porque eu imaginei que a coisa estava correta. Pra mim, a informação que a gente teve de Envira, de satisfação do serviço, se o serviço estava satisfeito, se o prefeito passou pra mim, todo mundo passou, eu falei: ‘então está correto’”, disse Silva.
Antes disso, o ex-secretário disse os próprios médicos contratados atestavam a prestação dos serviços. “O médico está lá. Ele me manda o nome das pessoas, o relatório que foi feito. O próprio prefeito, todo mundo está lá vendo. Não é uma coisa aleatória. Por isso que a gente só fazia depois que vinha tudo, a gente cobrava nome, endereço, tudo o que pudesse para a gente justificar”, afirmou.
Em outro momento, Santos disse o ex-secretário de Saúde Vander Alves foi quem pediu para ele atestar os serviços. “O principal responsável era o secretário de Saúde do Estado que era o (…) Vander, doutor Vander. (…) A autorização foi feita, realmente, eu me lembro disso com firmeza, passou pela Maria Belém e pelo Vander e aí eu fiz o ateste”, disse.
A oitiva de Edivaldo dos Santos compõem um grupo de audiências agendadas pela CPI da Saúde para alcançar os responsáveis pelo pagamento de R$ 8,6 mil por exames que custam, em média, R$ 1,3 mil. Na manhã desta segunda-feira, 3, os deputados ouviram a ex-gerente de compras Narelda da Silva Barros, que disse que o processo de indenização da Norte Serviços foi montado.
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