O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira, 13, para explicar o pedido de instauração da “CPI da OS”, de sua autoria, para investigar o Contrato de Gestão nº 001/2019 e seus termos aditivos, firmado entre o Governo do Amazonas e a Organização Social (OS) Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), responsável por gerenciar o Complexo Hospitalar da Zona Norte, que compreende o Hospital e Pronto Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, localizados na Zona Norte de Manaus.
Durante sessão ordinária, o parlamentar detalhou que a instalação da comissão tem como fator determinado apurar o repasse de R$ 6.996.126,00 milhões do Governo à INDSH, destinados para os serviços de transplante renal no Delphina Aziz, previstos para iniciarem em janeiro de 2023, mas até o momento, nenhum procedimento foi feito. Com isso, o pedido atende o artigo 52 do Regimento Interno da Assembleia, que “considera fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e para a ordem jurídica, econômica e social do Estado, devidamente especificado, que demande investigação e fiscalização”.
“Precisamos abrir esta CPI para darmos uma resposta à população dessa entidade que já recebeu quase R$ 7 milhões para realização de transplantes renais que sequer foram feitos. Isso é criminoso, temos uma fila com mais de 300 pessoas esperando por esse procedimento, mas já se pagaram seis parcelas de um contrato de 12 meses e nada foi feito. Preciso de mais sete assinaturas para que possamos investigar esse contrato, se isso não for o fator determinante, eu estou desaprendendo a ler o regimento”, ponderou Wilker, frisando que a instalação de uma CPI é constituída mediante a adesão de um terço dos deputados, ou seja, o mínimo de 8 assinaturas.
Desperdício do dinheiro público
A explicação de Wilker se refere ao 10º Termo Aditivo do contrato, celebrado em 30 de setembro de 2022, onde o Plano de Trabalho da OS prevê que as atividades do serviço de transplante deveriam iniciar juntamente com a assinatura do respectivo aditivo, sendo o mínimo de 8 cirurgias de transplantes de rim (órgão de doador vivo/falecido) por mês. Em caso do cumprimento da meta, o INDSH receberia R$ 1.166.021,00 milhões mensais, no entanto, mesmo sem concluir tais serviços, o Executivo efetuou o pagamento de seis parcelas desse montante, totalizando R$ R$ 6.996.126,00 milhões em procedimentos não prestados, o que para Barreto, comprova o grave desperdício do dinheiro público e a falta de serviços à população amazonense.
“Eu nunca vi um contrato tão lesivo e nocivo para a população do que esse da OS. Onde já se viu pagar R$ 7 milhões por um serviço que não foi prestado? Se o contrato estivesse sendo aplicado, mais de 40 transplantes já teriam sido feitos, não é somente a questão do desperdício do dinheiro, famílias estão torcendo para o início dos transplantes”, criticou o deputado, que revelou a denúncia dos pagamentos milionários dos transplantes não executados na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, no último dia 5 de junho.
Críticas
Por fim, Wilker voltou a criticar a gestão do secretário estadual de saúde, Anoar Samad, acerca do contrato de gestão nº 001/2019. “Será que o Anoar não sabe que nenhum transplante foi realizado, mesmo permitindo os pagamentos? Se o dinheiro fosse dele, eu nem estava aqui cobrando, mas como pertence ao povo, R$ 7 milhões não é troco, para um hospital que recebe R$ 26 milhões por mês, R$ 312 milhões por ano. Se esta Casa não tiver coragem de investigar um contrato de R$ 300 milhões, eu quero entender qual é o papel de um deputado estadual”, finalizou.
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