Deputado considera “devastadora” a redução da alíquota do ICMS sobre a energia elétrica
Alíquota do ICMS que é de 25% terá de ser reduzida para 18%.
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) classificou como “positiva ao consumidor” e “devastadora para o Governo Estadual” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de igualar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o fornecimento de energia e de telecomunicações ao mesmo percentual das outras mercadorias e serviços dos Estados brasileiros.
No caso do Amazonas, a alíquota das mercadorias em geral é de 18%, enquanto que sobre a energia elétrica é cobrado 25%. Ou seja, terá de haver uma redução de 8% nessa alíquota e o Estado vai arrecadar bem menos nos próximos anos.
Economista, Serafim faz um cálculo de que essa decisão terá grande impacto fiscal na economia dos Estado, com estimativa de perda de R$ 26,7 bilhões por ano.
Consumidor beneficiado
O deputado apontou que há a previsão de que, com a redução do imposto, diminua também o valor das contas de energia elétrica do consumidor final. “Com certeza vai diminuir a conta de luz e a de telefonia”, confirmou.
Porém, sua preocupação é que já no próximo ano essa mudança seja sentida no orçamento e vai obrigar a uma reavaliação sobre os gastos do Governo.
Deputado Estadual do Amazonas Serafim Corrêa – PSB, buscará a Reeleição em 2022 na disputa por 1 das 24 cadeiras da ALEAM.
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