o governador quer um cheque em branco para fazer o que bem entender. Mais uma enganação aos prefeitos e à população do interior”, denunciou.
O deputado estadual delegado Péricles acusou o governo do Estado de mais uma vez tentar enganar os gestores e a população do interior do Amazonas. De acordo com o parlamentar, a promessa do envio de mais R$60 milhões a esses municípios sequer é citada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC), enviada para ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE).
“Segundo o governador, os 5% aprovados pela Casa seriam para compensar os outros 5% que o governo não tem condições de repassar ao interior direto do FTI. No entanto, a PEC encaminhada à ALE e arquivada nesta segunda-feira (8) pela CCJR, em momento algum afirma que sua destinação será a Saúde do interior, deixando pré-estabelecido apenas a porcentagem de amparo à pesquisa, ou seja, o governador quer um cheque em branco para fazer o que bem entender. Mais uma enganação aos prefeitos e à população do interior”, denunciou.
De acordo com o deputado delegado Péricles, apenas o desvio de finalidade justifica o fato de Estado dizer que não tem condições de repassar nem percentual maior do FTI para o interior.
“O FTI tem valor integral de R$1.067.000.000,00 (um bilhão e 67 milhões de reais) que deveriam ser em sua maioria – principalmente considerando o período de pandemia – ser direcionados para investimento na saúde desses municípios. No entanto, o que se vê é uma negativa do mesmo governo que diz ter R$174 milhões em reserva obrigatória de um fundo com finalidade específica e nem devia ter esse valor em reserva”, explicou.
Ainda de acordo com números levantados pelo deputado durante discurso na Tribuna, o governo afirma ter direcionado R$ 90 milhões para a Cultura, R$ 20 milhões para o Esporte e R$40 milhões para demais áreas.
“O Governo do Estado investiu R$90milhões em Cultura? E os nossos artistas que estão desemparados? Existe sim possibilidade de repasse ainda maior que 10%. Está na hora de o governador parar de falácias e cumprir sua palavra”, continuou o parlamentar.
Além da PEC arquivada na manhã desta segunda-feira (9), a Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) analisou o Projeto de Lei Ordinária com proposta de destinação de 10% para a Saúde do interior do Amazonas. Neste caso, decidiu pela aprovação com emendas que alteraram a porcentagem para 15% e, ainda mais 10% para programas sociais, tudo proveniente do FTI.
Fonte: D24
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