O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) denunciou nesta quinta-feira, 11, que a Prefeitura de Manaus realizou um processo licitatório milionário com forte indício de irregularidade e superfaturamento para manutenção de aparelhos de ar-condicionado dos órgãos da Administração pública municipal. A grave revelação do parlamentar aponta que a empresa responsável pela proposta mais vantajosa no certame foi eliminada e mesmo com recurso para reverter a decisão, o Executivo manteve a licitação que poderá custar R$ 6.968.173,89 milhões aos cofres do Município.
A denúncia de Wilker se refere ao Pregão Eletrônico nº 238/2021, realizada pela Comissão Municipal de Licitação para registro de preços da Secretaria Municipal da Casa Civil. O certame prevê a contratação, pelo menor valor global, de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação de condicionares de ar, visando atender aos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta da Prefeitura de Manaus. O certame teve início em 23 de novembro de 2021 e contou com a participação de 16 proponentes, que concorreram aos 10 lotes da ata de registro de preço.
A suposta irregularidade se deu após a desclassificação da empresa com a proposta mais vantajosa, no valor de R$ 12.290.810,00 milhões, sob a justificativa de não atender aos requisitos do edital. No entanto, em 15 de março de 2022, a empresa recorreu contra a decisão, mas a homologação dos vencedores publicada no dia 5 de abril manteve o resultado, totalizando o valor de R$ 19.258.983,89 milhões, ou seja, com uma diferença vultuosa de R$ 6.968.173,89 milhões.
Diante disso, a empresa impetrou, em 11 de abril do mesmo ano, com Mandado de Segurança (MS) requerendo a imediata suspensão do processo licitatório, medida também solicitada pelo Ministério Público em 20 de junho e acatada dois dias depois. Em 30 de novembro do ano passado, foi concedido o MS da empresa impetrante, reconhecendo as irregularidades e que também anula todas as fases do ato administrativo.
Para Barreto, as inconsistências do processo licitatório e a escolha de empresas com maior valor colocam em xeque a lisura do certame. “Isso está muito suspeito, não é pouco dinheiro. O bom senso na administração pública seria cancelar o certame e realizar um novo procedimento licitatório. Porque a prefeitura insiste, por mais de um ano, em manter um certame com o maior preço ser vitorioso. Por isso, faço um apelo à Justiça para que essa atrocidade não avance”, finalizou.
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