O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) solicitou nesta quarta-feira, 26, em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), uma revisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) ao Contrato n° 35/2022, firmado pelo Governo do Amazonas, via Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), para serviços de emissão e digitalização de carteiras de identidade pessoal (RG). O parlamentar pede que o órgão de controle do Estado apure supostas irregularidades na contratação da empresa Thomas Greg & Sons Gráfica e Serviços Ind. e Com. Import e Export. de Equipamentos Ltda, vencedora do processo licitatório.
O parlamentar revelou o caso no ano passado, em 31 de agosto do 2022. Na manhã de hoje, em seu pronunciamento, Wilker voltou a repercutir o resultado do Pregão Eletrônico nº 113/2022, que celebrou a contratação da empresa Thomas Greg, no valor de R$ 74.430.000,00 para serviços de emissão dos documentos de RG. No entanto, o preço praticado pela empresa vencedora é 48% mais cara do que proposta pela proponente M.I. Montreal Informática S.A, de R$ 38.544.000,00 milhões, ou seja, uma diferença de R$ 35.886.000,00 milhões, configurando fortes indícios de fraude em licitação, sobrepreço e suposto favorecimento no certame.
“Esse certame tem que ser feito novamente sobre o princípio da economicidade, não dá para ter uma diferença de R$ 35 milhões de uma empresa para outra, independentemente de empresa A, B ou C. Todo mundo é a favor do RG, mas esse cálculo aí é um absurdo, por isso, faço um apelo ao Tribunal de Contas para que revise este contrato, o que não pode é ter um rombo milionário desse no caixa da população”, afirmou o parlamentar.
Na ocasião, o deputado ingressou com uma representação no TCE-AM para suspender o processo licitatório, mas o órgão não concedeu medida cautelar por não está “revestida de urgência e celeridade necessárias para a concessão das medidas cautelares”. O pregão também foi alvo de outras duas representações pedindo a suspensão do pregão, mas todas foram julgadas improcedentes pelo órgão. Uma das participantes do certame ingressou com Mandado de Segurança com o mesmo objeto, a medida foi até concedida, mas no último dia 28 de março deste ano, a desembargadora Mirza Telma indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso de apelação.
“Quando eu vejo licitações como essa, com diferença de R$ 35 milhões, e policiais sem armamentos decentes, hospitais sem tomógrafos e aparelhos de ressonância magnética, é um escárnio. É isso que eu me indigno, com esse valor dá pra colocar dez tomógrafos no interior do Amazonas”, finalizou.
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