O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) se manifestou por meio das suas redes sociais nesta sexta-feira, 12, sobre os ataques de fake news que vem sofrendo nos últimos dois dias após revelar que há indícios de irregularidades no contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seduc) e a empresa Hapvida para oferta de planos de saúde aos profissionais da educação que atuam no interior do Amazonas. A possível denúncia trata-se do Contrato nº 07/2022, oriundo do Pregão Eletrônico nº 1.533/21, referente aos serviços de assistência médica e hospitalar aos servidores dos municípios do Estado.
“Quero fazer uma pergunta para os amigos do interior: você professor e servidor da Seduc, a Hapvida está no interior? Está conseguindo ser atendido ou tem que pagar uma dura passagem para vir até Manaus? ”, questionou Wilker. “É muito simples, se a Hapvida cumprir o contrato, ganha a capital e interior do Amazonas”, afirmou o deputado, ao frisar que suas denúncias estão baseadas em documentos, dados oficiais, número de contrato, datas e todo o embasamento necessário para levar à população informações verídicas. Ao contrário, por exemplo, das publicações falsas que alguns sites vêm expondo.
Segundo Wilker, o Termo de Referência do contrato publicado pela Seduc no Portal de Compras do Governo (e-Compras) é diferente do divulgado pela pasta no Portal da Transparência. Isto porque o item 5 e seus subitens 5.1 a 5.5.5, que trata sobre as condições para participação no certame, proposta de preço e qualificação técnica, foram retirados por parte do Governo. O item 5.5.4, por exemplo, cita que para o atendimento nas cidades-polo do interior (Carauari, Humaitá, Tabatinga, Coari, Tefé, Manacapuru, Itacoatiara, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Boca do Acre e Borba), a licitante deverá apresentar, no mínimo, uma rede básica de atendimento clínico, ambulatorial e de diagnóstico.
Outra revelação grave do parlamentar é a retirada do subitem 5.5.5, onde a “licitante, como qualificação técnica, fica obrigada a comprovar rede de atendimento no interior do Estado em, no mínimo, 08 cidades-polo, sob pena de inabilitação”. Para o deputado, tal conduta do Executivo favorece a prestadora de serviço de saúde, cujo contrato tem valor global de R$ 87.703.150,56 milhões e custa por mês a “bagatela” de R$ 7.308.595,88 milhões aos cofres públicos.
