O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quinta-feira, 25, para criticar a omissão dos membros médicos da Comissão de Saúde e Previdência da Casa Legislativa (CSP-Aleam) em assinar o requerimento nº 167/2023 que solicita autorização para ‘visitação ou função de fiscalizar’ as unidades de saúde do Amazonas. O documento, de autoria do parlamentar, está protocolado desde 8 de fevereiro no órgão temático e, passados quase 4 meses, recebeu apenas duas assinaturas: do deputado Cabo Maciel (PL) e o próprio Wilker, os únicos titulares da Comissão que não possuem formação na área médica.
O posicionamento de Barreto é uma cobrança direcionada à presidente da Comissão de Saúde da Aleam, deputada Dra. Mayara Pinheiro (PRB) e aos deputados Dr. Gomes (PSC) e Dr. George Lins (União Brasil), titulares da comissão e com atuação reconhecida na área médica. Diante da demora das assinaturas, Wilker afirmou que irá pedir a extinção do órgão temático do Parlamento estadual.
“Com tristeza, estou formalizando um pedido regimental pelo fim da Comissão de Saúde na Assembleia. Porque é vergonhoso um deputado ter que vir à tribuna pedir para que colegas assinarem o requerimento para cumprir o seu papel, que é fiscalizar. São cinco membros titulares, três deles são médicos e ate hoje não assinaram o requerimento, enquanto isso, este deputado aqui não pode fiscalizar hospitais”, ponderou Barreto, frisando que a permissão de fiscalizar os aparelhos públicos da Saúde possibilitará a apuração ‘in loco’ de problemáticas como demora no atendimento de pacientes, falta de equipamentos, insumos e materiais, superlotação e péssima prestação do serviço médico na rede estadual.
Na ocasião, o parlamentar repercutiu a denúncia de superlotação no Hospital e Pronto-Socorro da Criança Zona Leste/ Joãozinho e o atendimento precário oferecido aos pacientes da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tabatinga, município distante 1.108 quilômetros de Manaus.
Prerrogativa constitucional
Para o deputado, o requerimento também reforça a atribuição legal de legislar e fiscalizar, prerrogativas do deputado estadual garantidas na Constituição Federal. Por fim, Wilker pediu a sensibilidade dos colegas parlamentares médicos para assinarem o pedido de fiscalização.
“O deputado tem dois papeis constitucionais: legislar e fiscalizar. Se não quiserem assinar, que votem contra, mas votem. O que não dá é para ficar cerceando este deputado de fiscalizar, quem não quiser fiscalizar a opção é sua, mas eu não abro mão disso. Eu só preciso de mais uma assinatura, por isso, faço um apelo aos membros titulares da comissão, em especial aos médicos, que cumpram aquilo para que foram eleitos, que é fiscalizar”, finalizou.
