Os deputados estaduais Wilker Barreto (Cidadania) e Sinésio Campos (PT) ingressaram nesta quarta-feira, 28, com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pedindo a suspensão das obras de adequação do antigo Terminal de Integração 6 (T-6), localizado na Zona Norte de Manaus, para o novo Terminal Rodoviário de Manaus, onde funciona atualmente no bairro Flores. O pedido de medida cautelar dos parlamentares aponta dano ao erário no valor de R$ 13,7 milhões destinados à adaptação do novo terminal, firmado por meio de convênio entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas, no último dia 19 de junho.
De acordo com a representação, o custo para as obras de adequação e adaptação do T-6 para a “operação de transporte intermunicipal, interestadual e internacional no bairro Lago Azul”, sendo R$ 13,1 milhões fornecidos pelo Estado e R$ 548.500 mil repassados pelo Município, demonstra grave prejuízo ao erário, tendo em vista que as atuais instalações da Rodoviária precisariam de aproximadamente R$ 3,6 milhões para receber uma reforma completa, ou seja, geraria uma economicidade em torno de R$ 10 milhões.
“Essa monta de dinheiro gasto para adaptação do novo Terminal Rodoviário, demonstra dano ao Erário Público, haja vista que o Terminal Rodoviário hoje existente, ainda pode muito bem suportar a demanda de chegadas e partidas de ônibus interestaduais, bastando para tal que sejam executadas obras de melhorias. […] Em 2022, segundo informações da SEINFRA, o orçamento previsto para a reforma do Terminal Rodoviário existente era de R$ 3.632.772,88”, cita a representação enviada ao órgão de controle.
Para Barreto, o intuito de acionar o TCE-AM visa impedir o gasto milionário nas obras do novo terminal e que a alternativa de reforma na antiga estrutura evitaria o desperdício do dinheiro público.
“Com R$ 3,6 milhões se resolve um problema estrutural (da atual Rodoviária), e R$ 10 milhões resolveriam muitas outras áreas que estão precisando de recursos. Nós alertamos há meses a Assembleia sobre essa questão da rodoviária, mas a prefeitura fez ouvido de mercador, por isso, ingressamos com essa medida cautelar no TCE para suspender a obra, sob o argumento de dano ao erário. Tenho certeza que o órgão não irá permitir esta farra com o dinheiro público”, finalizou.
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