O Senado Federal aprovou por unanimidade na noite desta terça-feira (27/05), com 57 votos a favor e nenhum contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022 que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a Segurança Pública.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) votou a favor da PEC e defendeu que a medida vai reforçar o combate à criminalidade a partir da integração das forças.
“O Brasil tem uma grande carência de força policial e de prevenção ao crime nas ruas. A relação efetivo policial ou efetivo de segurança versus população no Brasil é absolutamente abaixo da média mundial. Não é à toa que o Brasil, lamentavelmente, carrega índices tão pavorosos de criminalidade, de homicídios e de manchas vermelhas, de domínios territoriais pela absoluta a ausência do poder público”, disse Braga.
Durante a votação no plenário, Eduardo Braga estimulou seus colegas a votar a favor da PEC. “Eu queria dizer aqui da importância da aprovação dessa PEC, no dia de hoje, para que nós possamos dar instrumentos, senhor presidente, para que os municípios e os estados possam incrementar a presença do poder público para dar segurança ao cidadão”, enfatizou.
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a PEC 37/2022 modifica o Artigo 144 da Constituição Federal e tem como objetivo reconhecer formalmente as atividades muitas vezes já desenvolvidas por estes profissionais dentro da segurança pública.
A proposta deve resultar em maior valorização e melhores condições de trabalho para agentes de trânsito e guardas municipais, além de aumentar a eficiência e a coordenação das ações de segurança, consequentemente melhorando a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, além de promover uma mobilidade urbana mais segura.
*Violência no Amazonas*
O Atlas da Violência 2025, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), coloca o estado do Amazonas na 4° posição em número de homicídios no Brasil. Os dados relativos a 2023 mostram que o Amaxonss tem a proporção de 36,8 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. O Amazonas está atrás apenas do Amapá (57,4), Bahia (43,9) e Pernambuco (38).
Segundo dados divulgados em 2022 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Clima e Sociedade, Instituto Igarapé e o Centro Soberania e Clima, havia no Amazonas um policial civil para cada 2.225 habitantes e um policial militar para cada 500 habitantes.
Eduardo Braga afirmou que o problema não é exclusivo dos grandes centros urbanos e chamou a atenção para a insegurança de regiões remotas.
“Existem municípios do meu estado que tem 15, 20 mil habitantes e tem quatro policiais militares. Não há como fazer segurança pública de 30 a 40 mil pessoas com quatro policiais militares. Existem comunidades indígenas que tem 6 mil, 7 ou 8 mil pessoas e nós não temos um elemento do Estado na segurança pública e ficamos improvisando”, ponderou Eduardo Braga.
*Investimento*
O fortalecimento da Guarda Municipal de Manaus recebeu apoio direto do senador Eduardo Braga. O parlamentar destinou um emenda no valor de R$ 10 milhões para a reestruturação e modernização da corporação.
Os recursos foram empregados na aquisição de 22 novas viaturas, além de armamentos como metralhadoras, escopetas e pistolas.
