Segundo autoridades, imóveis eram irregulares e apresentavam riscos aos moradores. DPE-AM vai questionar legalidade da ação
Em meio à pandemia da Covid-19, que já atinge mais de 30 mil pessoas no Amazonas, cerca de 14 famílias estão sendo obrigadas a deixarem suas casas, em uma área remanescente do Parque Residencial do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), no Centro da cidade.
O grupo recebeu de fiscais do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), na última quarta-feira (20), uma ordem de despejo e tem até amanhã (26) para deixar do local.
A medida vai na contramão de uma recomendação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) que pediu, em março, que o Judiciário não acatasse pedidos de reintegração de posse durante a pandemia.
Questionado, o defensor público Rafael Barbosa, que atua em atendimentos de interesse coletivo, adiantou que a DPE-AM prepara uma ação judicial para questionar a medida da Prefeitura.
Para ele, falta sensibilidade das autoridades públicas ao promover ações de desocupação em meio a uma situação de calamidade. “Enquanto o discurso pública orienta que se fique em casa, o Implurb coloca essas pessoas em uma situação de vulnerabilidade”, pontua.
Em um vídeo, que circula nas redes sociais, é possível ver policiais militares retirando moradores de suas residências enquanto fiscais do Implurb acompanhavam a ação. Ao fundo, ouve-se barulho de ferramentas usadas para demolir algumas das casas do local.
No vídeo, um dos policiais fala que as casas foram condenadas pela Defesa Civil por serem construídas em cima de um barranco e apresentarem riscos à vida dos moradores.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura de Manaus se posicionou por meio de nota dizendo que a ação para demolição dos imóveis foi realizada pelo Grupo Integrado de Prevenção às Invasões em Áreas Públicas (Gipiap), estrutura do Governo do Amazonas, uma vez que a área é de abrangência do Prosamim.
A Prefeitura ressaltou, ainda, que o município acompanhou a ação como membro integrante do Gipiap, mas não foi o autor da medida, e que o Implurb foi responsável apenas pela notificação das famílias.
Em nota, o Governo do Amazonas explicou que foram demolidas seis casas em construção; quatro imóveis foram notificados para uma futura reintegração de posse; e dez pessoas foram notificadas.
Segundo a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão que administra o Prosamim, a medida visa atuar para resguardar os investimentos já realizados, para manter a qualidade de vida e a segurança das famílias já reassentadas pelo programa, buscando evitar que as situações de risco anteriores se instalem novamente em virtude do uso inadequado das áreas.
As autoridades não responderam, no entanto, os motivos para a realização da ação em meio à pandemia, nem quais medidas foram tomadas para apoiar as famílias retiradas do local.
*Acritica
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