Com voto contrário do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira, 14, o “pacote maldade” do Governo do Amazonas que irá aumentar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 18% para 20%, atingindo a cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) no Estado, além de outros serviços, bem como a autorização de 58 novas taxas de segurança do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), que vai atingir o bolso do cidadão.
Apesar da discussão e justificativas apresentadas por Wilker Barreto para que a Casa não aprovasse as mensagens governamentais em sua totalidade, o parlamentar destacou que a única isenção conquistada, por meio de uma sugestão sua que resultou em emenda coletiva, foi a que o gás liquefeito de petróleo – GLP, popularmente conhecido como o gás de cozinha, que não sofrerá o aumento e permanecerá com a alíquota de 18%. A emenda, em questão, foi supressiva ao Art.1, inc. X, oriundo da Mensagem Governamental n.81/2022.
“Infelizmente, o povo do Amazonas perde mais uma vez na Assembleia Legislativa. O que deveria ser aprovado hoje era um pacote de incentivo ao crescimento econômico, à geração de empregos, uma reforma administrativa para enxugar a máquina, e não o aumento do ICMS e taxas do Detran, matérias de caráter negativas para a economia. Apesar de tirarmos o gás de cozinha, é insuficiente em função do estrago que tudo irá causar no bolso do contribuinte, esse é o presente de Natal que ganha o povo do Amazonas”, criticou Wilker.
Barreto reforçou, ainda, o impacto do aumento da cobrança dos tributos e das taxas de segurança do Detran, dentre elas, a extinção de 41 taxas e a criação de 58 novos itens na tabela. Ao comparar o somatório das tarifas extintas (R$ 2.485,23) com as novas taxas (R$ 89.979,83), o parlamentar constatou uma diferença de R$ 87.494,60 mil com a nova tabela do Detran-AM, que irão assustar o contribuinte amazonense.
“Não são só 2% porque esse aumento vai repassar para os serviços no efeito dominó, toda a cadeia terá o efeito multiplicador em cima do imposto, e quem sofre é quem está na ponta. Desta forma, a Assembleia empurra a faca no povo com o aumento do ICMS e torce o cabo com as taxas do Detran, por isso meu voto contra”, reforçou.
*Aumento do ICMS*
Além do ICMS de 18% para 20%, outros pontos foram aprovados pela Mensagem Governamental, como o estabelecimento de alíquotas progressivas para o Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos – ITCMD, que passam a variar de 2% a 5, conforme valor do espólio.
Além disso,o Projeto de Lei Completar n. 18/2022, oriundo da Mensagem, decretou “b) 20% para as demais mercadorias, inclusive para o gás liquefeito de gás natural – GLGN, e serviços”.
A matéria também eleva as alíquotas de IPVA de 2% para 3% e de 3% para 4%. O PL cita “IV – 4% para motocicletas, veículos de passeio,comerciais leves, veículos de esporte ou corrida e demais veículos com capacidade superior a 1000c.c”. “V 3% para motocicletas e outros ciclos, veículos de passeio, comerciais leves, veículos de esporte ou corrida e demais veículos,com capacidade até 1000c.c”. “VI- 2% para veículos destinados ao transporte coletivo,desde que autorizado pelo Poder Público , veículos de tração e caminhão”. “VII – 07% para veículos destinados à locação , desde que o contribuinte possua frota registrada no Estado com, no mínimo, 10 veículos”.
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