Um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) apontou que a isenção tributária proposta na Reforma Tributária deve excluir alguns produtos da cesta básica, como carnes de primeira, pães industrializados, queijos e doces. Segundo a pesquisa, esses itens não estão entre os alimentos mais consumidos pelas famílias de baixa renda e, portanto, não deveriam ser contemplados com o desconto de 60% na alíquota previsto na reforma.
A proposta da Reforma Tributária é conceder um desconto de 60% na alíquota para todos os alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal. Além disso, está prevista a criação de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos com alíquota zero, cuja lista será definida por meio de lei complementar a ser enviada ao Congresso em 2024.
O estudo do CLP selecionou as oito principais categorias de produtos alimentícios por faixa de renda, representando pelo menos 40% do consumo das famílias. Carnes de boi de primeira, por exemplo, são consumidas em maior quantidade pelas famílias mais ricas, enquanto o pão francês se destaca como um dos principais alimentos consumidos pelas famílias de baixa renda.
Outras categorias que estão entre as oito mais consumidas pelas famílias mais ricas são queijos e “outros açúcares e derivados”, incluindo doces e sorvetes. Os pesquisadores do CLP ressaltam que esses produtos não têm razão de estar na Cesta Básica Nacional, especialmente considerando questões de saúde pública.
O estudo destaca a importância de definir quais produtos comporão a cesta básica, pois isso impactará na eficácia do benefício para os mais pobres e na tributação dos demais itens de consumo das famílias. A ideia é desonerar apenas o que realmente pesa no orçamento dos mais necessitados, evitando sobretaxar outros produtos.
O gerente de Inteligência Técnica do CLP, Daniel Duque, afirma que a Reforma Tributária oferece uma oportunidade única para o Brasil criar um sistema mais justo e eficiente, isentando impostos com base em dados concretos sobre o consumo alimentar das famílias de baixa renda. Dessa forma, a diferenciação seria distributivamente efetiva, evitando sobrecarregar outros setores para garantir a compensação tributária.
O estudo também menciona a possibilidade de devolução de impostos aos mais pobres, conhecido como cashback, citando experiências no Rio Grande do Sul e em outros países como referência para uma política equilibrada e justa.
Com a proposta em andamento no Congresso Nacional, a definição da cesta básica e dos produtos beneficiados com a isenção tributária será um tema crucial para garantir o sucesso da reforma e seus impactos na vida das famílias brasileiras.
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