O ex-secretário do Fundo Estadual de Saúde afirma ser investigado em procedimento do Ministério Público do Amazonas e, por isto, está impossibilitado de ser testemunha na Comissão
Manaus – O ex-secretário executivo do Fundo Estadual de Saúde (FES) do Amazonas Perseverando da Trindade Garcia Filho ingressou, nesta quarta-feira (17), com habeas corpus no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para ficar calado durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado (ALE).
No pedido, o ex-secretário do Fundo afirma ser investigado em procedimento do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e, por isto, está impossibilidade de prestar compromisso na condição de testemunha. Perseverando pede ainda que seja dispensado da assinatura de eventual termo de compromisso legal de testemunha e “seja concedido salvo-conduto ao paciente para que, quando de seu depoimento perante a CPI da Saúde, possa valer-se da garantia constitucional do silêncio em toda a sua plenitude, excluída a possibilidade de ser submetido a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício de tais prerrogativas processuais”.
O habeas corpus tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) sob a relatoria do desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes com o número 4003919.43.2020.8.04.0000.
A CPI está temporariamente suspensa por decisão do desembargador Ernesto Anselmo Queiróz Chíxaro. Assim que houver a retomada dos trabalhos, o ex-secretário do FES deve ser ouvido pela comissão.
O temor de ter que se explicar à comissão, fez o ex-secretário protocolar outra petição nos autos do processo para reiterar o pedido, mesmo com a suspensão da CPI.
“Muito embora a CPI da Saúde ou ‘Pandemia’ instalada pela ALE esteja suspensa, provisoriamente, por decisão liminar, a convocação do paciente para prestar depoimento na qualidade de testemunha, em outra data a ser eventualmente designada pela Comissão, continua válida e na iminência de ocorrer”, consta no documento.
Depoimento
Na terça-feira (16), a CPI detectou contradições em depoimento do sócio-proprietário da FJAP, Fábio José Passos. De acordo com o presidente da CPI, deputado estadual Delegado Péricles, a alteração do nome fantasia no momento que estourou o escândalo da compra de respiradores no Amazonas, o recebimento duas horas após a entrega parcial e, ainda, o empréstimo de R$2 milhões – mesmo diante da pandemia – para compra dos equipamentos foram alguns pontos questionados pelos parlamentares.
O sócio-proprietário, de acordo com o deputado estadual, entrou em contradição ainda sobre a data de entrega dos equipamentos.
Durante reunião, os cinco parlamentares titulares reforçaram o não pronunciamento anterior do empresário e o recebimento em tempo recorde de recebimento do valor do produto, levando em consideração a quantidade de prestadores de serviço que têm servido ao Executivo Estadual sem receber.
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