O descongelamento do salário dos servidores públicos do Amazonas, que desde julho do ano passado estão sem reajuste por parte do governo do Estado, foi cobrado nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pelo deputado estadual Fausto Jr (PRTB).
O parlamentar ressalta que, embora o Amazonas tenha sofrido o impacto da pandemia do coronavírus, a arrecadação estadual não apresentou queda. “Pelo contrário. O estamos vivendo um momento superavitário, com recordes na arrecadação de impostos. Os cofres do governo estão cheios”, afirmou Fausto Jr.
De acordo com o Portal da Transparência, entre os dias 1º de janeiro a 25 de maio deste ano, a arrecadação estadual alcançou R$ 7,5 bilhões.
Diante da boa situação financeira do Estado, o deputado sugeriu ao governador Wilson Lima (PSC) e ao secretário da Fazenda, Alex Del Giglio, que revejam o congelamento do salário dos servidores.
Em julho do ano passado, o governo do Estado apresentou o Projeto de Lei n. 84/2109, que congelou o salário dos servidores até 2021. Naquela época, o governo argumentou que a “Lei do Congelamento” era necessária para equilibrar as contas do Estado, que segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), estavam com déficit orçamentário.
A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 12 de julho de 2019, com a ressalva que os salários seriam “descongelados” assim que a arrecadação estadual voltasse aos níveis normais.
“Chegou a hora de revermos o congelamento, conforme foi combinado com todos os servidores estaduais em julho do ano passado”, defendeu Fausto Jr. “Se a lei não for revisada agora, só será analisada em 2021. O governo precisa cumprir com o que foi combinado com todas as categorias de trabalhadores”, cobrou o deputado.
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