Como já fez no último dia 14, a Fifa voltou a manifestar neste domingo toda sua insatisfação com a interferência no comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Um comunicado foi enviado ao secretário-geral da entidade que dirige o futebol brasileiro, Alcindo Reis Rocha.
“Com base nas informações que nos foram fornecidas até agora, parece que o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, o senhor José Perdiz de Jesus, na qualidade de interveniente, insiste na manutenção de eleições no prazo de 30 dias úteis e também solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a nomeação de um Conselho de Administração interino da CBF para administrar seus negócios. Neste contexto, gostaríamos novamente de enfatizar que, de acordo com o art. 14 par. 1 i) e art. 19 do Estatuto da Fifa, as associações membros devem gerir seus assuntos de forma independente e sem influência indevida de qualquer tipo de terceiros. Qualquer violação de tal obrigação pode levar a sanções conforme previsto nos Estatutos da Fifa, incluindo suspensão”, informou a carta.
No documento, a entidade que comanda o futebol mundial ratificou sua visita ao Brasil no início do ano e reiterou ameaças. “Conforme informado anteriormente à CBF, Fifa e Conmebol enviarão missão conjunta ao Brasil na semana de 8 de janeiro de 2024 para se reunir com as respectivas partes interessadas para examinar a situação atual e trabalhar em conjunto para encontrar uma solução. Fifa e Conmebol gostariam de enfatizar fortemente que, até que tal missão seja realizada, nenhuma decisão que afete a CBF, incluindo qualquer eleição ou convocação de eleição, será tomada. Caso isso não seja respeitado, a Fifa não terá outra opção senão submeter o assunto ao seu órgão de decisão relevante para consideração e decisão, que também pode incluir uma suspensão.”
E finalizou: “Gostaríamos também de sublinhar que, caso a CBF seja eventualmente suspensa pelo órgão relevante da Fifa, perderia todos os seus direitos de membro com efeito imediato e até que a suspensão seja levantada pela Fifa. Isso também significaria que as equipes representativas e clubes ligados à CBF não teriam mais o direito de participar de qualquer competição internacional.
Entenda o Caso:
O julgamento que resultou na retirada de Ednaldo do poder do futebol tratou da legalidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) em março de 2022. Na época, o TAC permitiu que a Assembleia Geral da entidade elegesse Ednaldo presidente. Mas os desembargadores Gabriel Zéfiro, Mauro Martins e Mafalda Lucchese consideraram inicialmente que o MP não poderia ter ajuizado Ação Civil Pública (ACP) contra as eleições realizadas pela entidade em 2017, quando Rogério Caboclo foi eleito.
A revisão ocorreu a pedido de dois ex-presidentes da CBF, Ricardo Teixeira e Marco Polo del Nero. Assim, o TAC também foi considerado nulo. Outros dirigentes de federações também acionaram a Justiça.
A CBF e o MP-RJ firmaram o TAC porque o órgão da Justiça considerava ilegais as regras que regiam a eleição na confederação, ou seja, a que levou Ednaldo Rodrigues ao cargo de presidente. Isso porque uma mudança no estatuto da entidade, em 2017, estabeleceu pesos diferentes para os votos praticados por federações e clubes – a brecha permitia clubes e federações votarem em conjunto para eleger o presidente. Foi sob essa regra que Rogério Caboclo elegeu-se presidente da CBF em 2017, indicado pelo então dirigente afastado Marco Polo del Nero. Caboclo foi destituído, em meio a denúncias de assédio.
Ednaldo, então vice-presidente da CBF, assumiu o comando de forma interina após o afastamento de Caboclo. Opositores tentaram barrar a eleição de março de 2022 alegando que o TAC fora assinado por ele, como presidente interino, e serviu para referendar uma eleição que o tornaria presidente de fato.
