O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma representação à Advocacia-Geral da União (AGU) contra a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT, devido às críticas dela à Justiça Eleitoral. A ação do senador diverge das opiniões e ações de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na representação, encaminhada ao ministro da AGU, Jorge Messias, Flávio Bolsonaro solicita que a conduta de Gleisi seja investigada por “afetar a preservação da legitimidade dos Poderes e de seus membros para exercício de suas funções constitucionais”.
Na última quarta-feira, durante uma sessão na Câmara que discutia a PEC com a maior anistia da história a partidos políticos, Hoffmann defendeu o fim da Justiça Eleitoral, argumentando que sua existência é um “absurdo” e que as multas aplicadas às legendas são “inexequíveis”, tornando inviável a continuidade das agremiações políticas.
Flávio Bolsonaro enfatizou na representação que a Justiça Eleitoral é uma instituição fundamental para o funcionamento do Estado e para o fortalecimento da democracia brasileira, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Ele destacou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral, composto pelo TSE, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por juízes eleitorais e juntas eleitorais.
É importante notar que a postura de Flávio Bolsonaro contradiz a do ex-presidente Jair Bolsonaro, que já expressou críticas à Justiça Eleitoral e levantou suspeitas de fraude nas urnas eletrônicas, embora essas alegações nunca tenham sido comprovadas. Essas ações resultaram em uma decisão da Justiça Eleitoral que tornou Bolsonaro inelegível até 2030.
Dentro da família Bolsonaro, Flávio é conhecido por ser mais moderado em seus ataques ao Poder Judiciário. Embora tenha apoiado o voto impresso nas eleições passadas, ele também afirmou que não houve fraude nas urnas após o primeiro turno da eleição presidencial de 2022.
Flávio Bolsonaro ressaltou na representação que, embora as críticas e propostas de reforma da Justiça Eleitoral sejam legítimas no contexto do debate democrático, a proposição de sua extinção representa uma ameaça à legitimidade do Poder Judiciário em sua missão de garantir a lisura do processo eleitoral e a efetiva prestação jurisdicional para fortalecer a democracia.
Além de encaminhar a representação à AGU, Flávio também a enviou à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNUDD), um órgão da AGU criado durante o governo Lula para defender a União em casos relacionados à preservação das instituições democráticas e da legitimidade dos Três Poderes.
As críticas de Gleisi Hoffmann à Justiça Eleitoral ocorreram em meio à discussão sobre a maior anistia da história para os partidos políticos, que visa perdoar multas e punições por infrações eleitorais no passado, incluindo a cota de candidaturas para mulheres e negros. O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, repreendeu Hoffmann pelas declarações, classificando-as como “errôneas” e resultado de “total desconhecimento” sobre o funcionamento da instituição.
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