Relatório da Seap ainda apontou que item descarregou 11 vezes entre outubro do ano passado e fevereiro deste ano
Um relatório da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro indicou que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ), obrigada a usar uma tornozeleira eletrônica após decisão judicial no processo que apura a morte do pastor Anderson do Carmo, deixou a bateria do equipamento acabar por 11 vezes entre outubro do ano passado e fevereiro deste ano.
O monitoramento eletrônico é uma das medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal brasileiro. O descumprimento dessas medidas pode levar à decretação da prisão do réu. Entretanto, como Flordelis tem imunidade parlamentar, ela só pode ser presa em flagrante delito por crime inafiançável, conforme determina a Constituição Federal.
Segundo o jornal Extra, que divulgou o relatório, em uma das ocasiões o equipamento da deputada ficou desligado por quase 17 horas. Quando a carga chega ao fim, o monitoramento é suspenso. Somente no primeiro mês de uso, a bateria do equipamento terminou três vezes. Numa delas, no dia 31, o monitoramento ficou suspenso por quase 17h.
No relatório da secretaria, também consta que, ao comparecer para instalar o equipamento, Flordelis foi orientada sobre a necessidade de carregar a tornozeleira eletrônica. Para recarregar o aparelho, é preciso ficar conectado a uma tomada.
O relatório ainda indica 15 ocasiões em que Flordelis não estava em casa entre nos horários estabelecidos pela juíza, das 23h às 6h. Em 14 delas, segundo o documento, a deputada estava em deslocamento para Brasília. Já em um episódio, a pastora estava no fórum de Niterói, em audiência no processo no qual é ré.
Todos os episódios de término de bateria, permanência fora de casa em horários não permitidos e rompimento de tornozeleira são considerados, pela secretaria, violações ao uso do equipamento. O relatório que consta no processo foi gerado pelo Sistema de Acompanhamento de Custódia da secretaria no último dia 23. Procurada pelo Extra, a assessoria de Flordelis não emitiu resposta.
Siga-nos nas nossas redes!
Leia Mais:
Comments 7