França prolonga estado de emergência sanitária até 10 de julho

A Assembleia Nacional francesa aprovou hoje o prolongamento do estado de emergência sanitária até 10 de julho, depois de senadores e deputados terem chegado a um acordo sobre os pontos mais controversos do diploma.

A câmara alta, dominada pela oposição do partido de direita, já tinha dado luz verde ao projeto de lei que permite que o estado de emergência seja prolongado por mais dois meses para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

Mais tarde, esse mesmo documento acabaria por ser aprovado pelo parlamento, maioritariamente do partido do presidente Emmanuel Macron, por 252 votos a favor – incluindo o partido do governo, os conservadores e outros partidos independentes — e 87 contra, essencialmente de socialistas e comunistas.

O senado já tinha manifestado esta semana o seu desacordo com as principais disposições, nomeadamente na responsabilidade criminal de funcionários públicos pelos contágios que podem ocorrer durante o desconfinamento, situação considerada pela oposição como um lavar de mãos.

As comissões que estudaram o projeto de lei concordaram hoje em modificar esse ponto, que agora passa a ter em conta as circunstâncias e ferramentas que os autarcas dispõem no momento de avançar para o desconfinamento.

Outro dos temas essenciais prendia-se com o recurso às novas tecnologias no rastreamento dos pacientes, vetado esta semana pelo senado. Agora, em vez de uma aplicação no telemóvel, será baseado nos arquivos médicos, que podem ser mantidos apenas três meses.

Este texto prevê ainda a possibilidade de colocar em quarentena os cidadãos que chegam de outros países, mas dependendo das circunstâncias.

Apesar deste entendimento, o presidente do senado, o conservador Gérard Larcher, confirmou hoje que vai recorrer ao Tribunal Constitucional para garantir que todas as medidas presentes no texto sejam “adaptadas às circunstâncias”.

Dada a crescente preocupação da oposição sobre as restrições das liberdades, que este projeto de lei prevê, o presidente Emmanuel Macron também considerou ser necessário que o Tribunal Constitucional faça o controlo da lei.