O governador Wilson Lima confirmou, na noite desta quinta-feira (11/09), o pagamento de R$ 19 milhões para subsidiar o Passe Livre Estudantil dos alunos da rede estadual ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e reforçou que a responsabilidade pela manutenção do transporte coletivo municipal é da Prefeitura de Manaus.
A declaração foi feita após tentativas equivocadas de responsabilizar o estado pela paralisação dos trabalhadores do transporte coletivo de Manaus, que estariam com os salários atrasados por conta do não pagamento do Passe Livre estudantil dos alunos da rede pública estadual.
“É bom deixar claro que o transporte coletivo é de responsabilidade da prefeitura e não do Governo do Estado do Amazonas. Nós temos um compromisso de pagar a meia passagem do aluno [da rede estadual], que custa R$ 2,50. Nós tentamos conversar com o Sinetram, tentamos conversar com a prefeitura, mas eles não aceitaram o pagamento do Governo do Estado”, pontuou o governador.
Wilson Lima explicou que, no mês de junho, diante da negativa do Sinetram em receber o valor do subsídio de R$ 2,50 de forma direta, alegando que o repasse só poderia ser aceito com autorização da Prefeitura de Manaus e, posteriormente, da exigência por parte do município de que o Governo do Estado pagasse a chamada tarifa de remuneração, hoje em R$ 8,20, o executivo estadual ingressou na justiça para solucionar a questão.
O Governo do Estado obteve, então, decisão favorável da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, reconhecendo o direito de adquirir as meias-passagens pelo valor de R$ 2,50.
Em agosto, o estado realizou um depósito judicial de R$ 19 milhões, mas em 3 de setembro a Justiça determinou a devolução dos valores para que fossem pagos diretamente ao Sinetram, como sempre foi a intenção do governo.
“A Justiça já comprovou que o valor que o estado tem que pagar é de dois e cinquenta e não uma conta que é apresentada pela prefeitura e pelo Sinetram de oito reais, isso não existe”, reforçou Wilson Lima.
O governador explicou, ainda, que o Sinetram, além de ter se recusado inicialmente a receber o recurso, apresentou número de conta bancária divergente e está com as certidões negativas desatualizadas, o que impede a efetivação do pagamento.
Por fim, o governador Wilson Lima se solidarizou, com a população de Manaus, afetada pela paralisação do transporte público, e com os trabalhadores rodoviários. “A minha solidariedade ao povo de Manaus, aos rodoviários, que estão sendo prejudicados. E o Estado está aqui à disposição para colaborar com aquilo que estiver dentro das suas competências”.
*Passe Livre*
Desde a criação do programa, em 2021, o Governo do Amazonas repassou quase R$ 360 milhões à Prefeitura de Manaus, cobrindo integralmente a gratuidade da passagem de ônibus em Manaus tanto para estudantes da rede estadual, quanto da rede municipal, além de outros serviços vinculados ao transporte coletivo.
Diante da ausência de comprovação por parte do Município quanto ao uso dos recursos estaduais, o Estado decidiu não renovar o convênio, encerrado em fevereiro deste ano.
Foto: Alex Pazuello/Secom
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Imagens: Eliton Lima/ Secom
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