O Governo do Amazonas realiza, nesta terça-feira (12/08), uma nova etapa do programa de regularização fundiária na comunidade de Caburi, na zona rural de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). A ação, executada pela Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), tem como meta regularizar as áreas de mais 100 famílias. No ano passado, o governador Wilson Lima entregou, no local, 103 títulos de propriedade.
O atendimento, durante a ação, será no Ginásio Zeca Pontes, na rua Alto Cruzeiro, 193, a partir das 8h. As equipes da Sect estarão a postos no local, orientando os moradores sobre o processo de regularização e recebendo a documentação necessária. Entre os benefícios da regularização, conforme explica a secretária de Estado das Cidades e Territórios, Renata Queiroz, estão a segurança jurídica, o direito de herança, acesso a financiamentos e valorização do imóvel.
Para solicitar o título, os moradores devem apresentar documentos originais e cópias, como RG, CPF, comprovante de residência, IPTU, certidões e recibos que comprovem a posse do terreno. Também é necessário apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outros registros específicos da atividade agrícola, se for o caso.
Segundo Renata Queiroz, o objetivo é garantir segurança aos moradores. “A regularização fundiária é um passo fundamental para transformar a vida das famílias, assegurando que cada morador tenha seu direito reconhecido e possa investir com tranquilidade no seu futuro”, destacou. Caburi é uma comunidade com forte vocação agrícola e organização social ativa, o que facilita o avanço das ações de regularização, pontuou a secretária.
O trabalho executado pela Sect faz parte das políticas públicas de habitação e regularização fundiária, que integram o Programa Amazonas Meu Lar, do Governo do Estado. O programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e desenvolvido pela Sect, Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE).
